Ruy Baron/Valor

O ministro Pedro Malan na coletiva que anunciou a intervenção

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo divulgou ontem medidas para intervir na economia e combater a alta de preços. As medidas vão dar mais poder ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e à SDE (Secretaria de Direito Econômico) para investigar a formação de cartéis.
O governo dará à ANP (Agência Nacional do Petróleo) poderes para suspender por dez dias as empresas do setor que forem condenadas por formação de cartéis. A agência poderá retirar do mercado de abastecimento de combustíveis por cinco anos os responsáveis por essas empresas.
Com as mudanças, o Cade também poderá aprovar propostas da SDE para que se façam acordos com empresas investigadas por cartel. Quem fizer acordo garante o direito a punições mais brandas, conhecida como acordo de leniência. Três empresas investigadas pelo governo já quiseram fazer esse tipo de acordo, que ainda não estava previsto em lei.
"O governo não hesitará em lançar mão dos mecanismos que essas mudanças propiciam", afirmou o ministro Pedro Malan (Fazenda), que anunciou as medidas ao lado dos ministros Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) e José Gregori (Justiça).
Malan disse ainda que o acordo de leniência ""não é jabuticaba, que só existe no Brasil". "No mundo inteiro, sempre há alguém que, no final das contas, entrega o cartel temendo que o outro entregue primeiro", disse Claudio Considera, secretário de Acompanhamento Econômico.
As mudanças serão adotadas por meio de duas medidas provisórias e um decreto presidencial que serão publicadas no ""Diário Oficial" da União na segunda-feira ou hoje, em edição extra.
O governo deu à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e à SDE o poder de solicitar à Justiça expedição de mandado de busca e apreensão de documentos de empresas investigadas.
As duas secretarias também poderão inspecionar as empresas envolvidas em cartel e requisitar documentos de multinacionais com sede no exterior.
Se houver obstrução dos trabalhos por parte do empresário, poderá ser aplicada multa de até 400 mil Ufirs (R$ 425 mil).
O aumento de poder do Cade e da SDE foi adotado depois que o governo tentou negociar com os empresários, especialmente do setor de combustíveis.
Para pressioná-los, o governo o chegou a anunciar que desapropriaria o estoque de álcool dos usineiros e que teria feito um "entendimento" com donos de postos e distribuidoras para limitar as margens de lucro.
Na segunda-feira o representante dos usineiros, Eduardo Pereira Carvalho, desmentiu a possibilidade de desapropriação após reunião com ministros. Na quarta-feira, a Fecombustíveis (Federação dos Revendedores de Combustíveis) afirmou que não havia acordo nenhum.
O governo também havia anunciado que a SDE entraria com uma medida preventiva para tentar forçar a redução dos preços dos combustíveis no DF, onde há indícios de formação de cartel.
A SDE ainda não adotou a medida porque não recebeu toda a documentação necessária sobre o mercado em Brasília da ANP.
Apesar disso, os donos de posto da capital federal resolveram baixar os preços após reunião, na quarta-feira, com o ministro Tourinho. Os preços da gasolina recuaram de R$ 1,63 para R$ 1,51 e R$ 1,52 por litro na capital federal.
Além de Brasília, de acordo com o governo, o preço da gasolina já está caindo em Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM) e Goiânia (GO). O governo agora investirá contra os postos de Florianópolis (SC) e João Pessoa (PB).


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