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AVIAÇÃO
Passageiro poderá ter reembolso ou trocar bilhete para classe superior
"Overbooking" ganha compensação
MAFALDA AVELAR
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir de 1º de dezembro os
passageiros que confirmarem o
seu vôo passarão a ter compensações se não conseguirem embarcar. Representantes de entidades
de defesa do consumidor e das
companhias aéreas assinaram ontem, em São Paulo, um termo de
compromisso que garante compensações por problemas decorrentes de "overbooking".
O "overbooking" ocorre na hora do embarque em vôos marcados e confirmados com antecedência. Os passageiros não embarcam por não ter lugar no vôo.
Com esse novo acordo, "todo
passageiro que tiver efetuado a
sua reserva terá a garantia de que
viajará", disse a diretora-executiva da Procon-SP, Maria Inês Fornazaro. O acordo foi assinado no
dia em que a lei de defesa do consumidor completa dez anos. O
termo de compromisso tem, inicialmente, validade de um ano.
Regras
As regras são as seguintes: compensação financeira aos passageiros, com patamar mínimo de R$
250, mas sem máximo; aquisição
de outro bilhete de passagem aérea; mudança para outra classe
superior; e pagamento de excesso
de bagagem.
Inês Fornazaro explica que as
compensações vão variar, entre
outros fatores, de acordo com a
lotação da aeronave e a distância
do vôo. Para vôos até 1.100 quilômetros, o piso da compensação
será de aproximadamente R$ 250.
Acima de 1.100 quilômetros o patamar mínimo será de R$ 420. Já
que não existe limite máximo, esse novo sistema funcionará como
um "leilão", regido pela lei da
oferta e da procura.
O "overbooking" é uma prática
corrente das companhias aéreas
que procuram salvaguardar os
seus interesses.
"Muitos passageiros marcam o
vôo e não comparecem", disse
Ozires Silva, presidente da Varig.
Para solucionar o problema, as
companhias aéreas esperam assinar em breve um novo termo de
compromisso.
Segundo o Procon, a assinatura
desse termo não implica a assinatura de um novo documento.
Entre as entidades estavam o
Procon-SP, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
e o DAC ( Departamento de Aviação Civil).
A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro
da Justiça, José Gregori, e do secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania, Edson Vismona.
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