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Governo quer teto de denúncias que dispare ação fiscalizatória
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo quer criar um mecanismo para tentar melhorar a
qualidade dos serviços bancários. A intenção é estabelecer
um limite para a quantidade de
reclamações contra bancos nos
Procons.
Quando o número for superado, o Banco Central iria automaticamente fiscalizar a instituição. Para os bancos, a iniciativa deve ter efeito restrito porque o trabalho para melhorar
os serviços bancários já está em
curso e o programa não conseguiria acelerar o processo.
Ministério da Justiça e Banco Central querem anunciar
detalhes do programa em 60
dias. Nesse período, será determinado o limite de reclamações que cada banco ou serviço
podem ter sem que haja fiscalização.
O diretor de normas do BC,
Alexandre Tombini, diz que é
possível que as equipes de fiscalização estejam na rua 15 dias
após o anúncio.
Essas investidas serão deflagradas com base em dados dos
Procons. Vale observar, porém,
que essas informações já são
repassadas mensalmente ao
ministério e ao BC.
No caso de 21 Estados -como Minas e Rio-, as reclamações são compiladas em um sistema, o Sindec. Outros, como São Paulo, repassam relatórios.
O diretor do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça,
Ricardo Morishita, acredita
que o programa vai melhorar os
serviços bancários mesmo sem
a fiscalização nas ruas. "Queremos que os bancos resolvam os
problemas antes da fiscalização. Eles não precisam esperar
esse gatilho."
Nos casos de a fiscalização
registrar problemas, o Banco
Central pode multar as instituições. Nas situações de problemas generalizados, é possível ter mudança na regulamentação dos serviços.
Descrença
Bancos receberam a iniciativa com certa descrença. O diretor de relações institucionais
da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Mario Sérgio
Vasconcelos, diz que já há trabalho para melhorar os serviços. Ele cita os serviços de atendimento ao cliente e os ouvidores. "Atender bem já é prioridade número um porque, se não
houver essa preocupação, o
cliente muda. Não sei se haverá
aceleração [do processo de melhora]."
Vasconcelos pede, porém,
que os limites de reclamação
sejam criados de forma técnica
e lembrou que a regra deve contemplar de forma justa os pequenos e os grandes bancos.
(FERNANDO NAKAGAWA)
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