São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2007

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Governo quer teto de denúncias que dispare ação fiscalizatória

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer criar um mecanismo para tentar melhorar a qualidade dos serviços bancários. A intenção é estabelecer um limite para a quantidade de reclamações contra bancos nos Procons.
Quando o número for superado, o Banco Central iria automaticamente fiscalizar a instituição. Para os bancos, a iniciativa deve ter efeito restrito porque o trabalho para melhorar os serviços bancários já está em curso e o programa não conseguiria acelerar o processo.
Ministério da Justiça e Banco Central querem anunciar detalhes do programa em 60 dias. Nesse período, será determinado o limite de reclamações que cada banco ou serviço podem ter sem que haja fiscalização.
O diretor de normas do BC, Alexandre Tombini, diz que é possível que as equipes de fiscalização estejam na rua 15 dias após o anúncio.
Essas investidas serão deflagradas com base em dados dos Procons. Vale observar, porém, que essas informações já são repassadas mensalmente ao ministério e ao BC.
No caso de 21 Estados -como Minas e Rio-, as reclamações são compiladas em um sistema, o Sindec. Outros, como São Paulo, repassam relatórios.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, acredita que o programa vai melhorar os serviços bancários mesmo sem a fiscalização nas ruas. "Queremos que os bancos resolvam os problemas antes da fiscalização. Eles não precisam esperar esse gatilho."
Nos casos de a fiscalização registrar problemas, o Banco Central pode multar as instituições. Nas situações de problemas generalizados, é possível ter mudança na regulamentação dos serviços.

Descrença
Bancos receberam a iniciativa com certa descrença. O diretor de relações institucionais da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Mario Sérgio Vasconcelos, diz que já há trabalho para melhorar os serviços. Ele cita os serviços de atendimento ao cliente e os ouvidores. "Atender bem já é prioridade número um porque, se não houver essa preocupação, o cliente muda. Não sei se haverá aceleração [do processo de melhora]."
Vasconcelos pede, porém, que os limites de reclamação sejam criados de forma técnica e lembrou que a regra deve contemplar de forma justa os pequenos e os grandes bancos. (FERNANDO NAKAGAWA)


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