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BC regulamenta investimentos no exterior
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Banco Central regulamentou a medida que permite que
empresas e pessoas físicas residentes no Brasil façam aplicações nos mercados financeiros
internacionais. Com isso, ficam
liberados os investimentos em
ações e títulos negociados em
outros países.
A mudança havia sido decidida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final do mês
passado, mas dependia de regulamentação do BC para entrar
em vigor. Isso foi feito por meio
de circular publicada ontem no
"Diário Oficial" da União.
Antes, para fazer uma aplicação no exterior, o investidor
brasileiro precisava fazer um
caminho mais longo: era necessária a abertura de conta em algum banco fora do país, para
onde, numa primeira etapa,
eram enviados os recursos.
A partir dessa conta, o dinheiro podia ser direcionado
para investimentos. Segundo
dados do próprio BC, investidores brasileiros possuíam, em
março passado, US$ 3,3 bilhões
aplicados em ações e outros
US$ 7,5 bilhões em títulos de
renda fixa.
Com a nova medida, porém,
esse tipo de operação fica mais
simples. Em vez de abrir uma
conta no exterior para movimentar seu dinheiro, o investidor brasileiro vai poder fazer a
remessa, do Brasil, diretamente para a aplicação desejada.
A regulamentação do BC se
limita a transações feitas por
empresas e pessoas físicas. A
medida do CMN também dá essa possibilidade para fundos de
investimento -ou seja, poderão ser negociados, no Brasil,
cotas de fundos que apliquem
seus recursos em outros países.
Mas, para que essa liberdade
seja estendida também aos fundos de investimento, ainda é
preciso que a CVM (Comissão
de Valores Mobiliários) regulamente a nova norma.
Liberalização cambial
De acordo com técnicos do
BC, a intenção do governo com
essa medida é dar continuidade
ao processo de liberalização do
mercado de câmbio, o que significa tornar cada vez mais ágil
tanto a entrada como a saída de
divisas do país.
Para Alexander Xavier, economista-chefe da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos
das Empresas Transnacionais e
da Globalização Econômica), é
difícil avaliar o impacto que essa mudança poderá ter no volume de remessas ao exterior feitas por brasileiros. Ainda assim, ele diz que se trata de uma
medida positiva, pois simplifica
as normas que regem o funcionamento do mercado cambial.
"Em alguma medida, isso pode também facilitar a internacionalização das empresas brasileiras", afirma, referindo-se à
maior facilidade que as companhias instaladas no país terão
para comprar ações de empresas estrangeiras.
Além disso, Xavier diz que a
nova medida pode ser vista como mais uma iniciativa do governo para tentar conter a valorização do real, pois, em tese, o
envio de recursos para o exterior fica mais fácil.
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