Previsão é da Anatel, que quer autorizar usuário a trocar de operadora sem alterar número

Chamado de "portabilidade numérica", sistema reduzirá o poder das companhias telefônicas; mudança ainda está em consulta pública

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) propôs a maior mudança nas regras da telefonia desde a privatização do Sistema Telebrás, em 1998: a permissão para que os usuários dos serviço fixo e celular mudem de operadora sem alterar o número do telefone. Esse sistema, batizado de ""portabilidade numérica", reduzirá o poder das companhias telefônicas sobre os assinantes. A Anatel prevê que, em cinco anos, de 10% a 20% dos usuários trocarão de operadora.
O regulamento da portabilidade ficará em consulta pública até o próximo dia 23. Mas o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, afirmou ontem que a Acel (entidade que representa as operadoras de telefonia móvel) pediu a prorrogação do prazo de consulta por mais 75 dias. A agência ainda não se pronunciou sobre o pedido.
Ontem, foi realizada, no Rio, a segunda das três audiências públicas para a discussão do regulamento. A última será em Fortaleza, no dia 20. Se não houver dilatação no prazo de consulta pública, o regulamento será publicado em dezembro ou janeiro próximos. A partir daí, serão 18 meses para implantação da portabilidade. A Telemar declarou, na audiência, que considera os 18 meses insuficientes.

Resistência
Segundo Gilberto Alves, a maior resistência às mudanças vem das concessionárias de telefonia fixa, que enfrentam menos competição em seus mercados do que as de celulares.
Pelos dados da Anatel, elas têm, em média, 95% do mercado de telefonia local dentro de suas áreas de concessão. Entre as operadoras de celular, a TIM já se declarou favorável à portabilidade.
De acordo com a agência reguladora, as concessionárias terão de investir na adaptação de suas redes para permitir a portabilidade e estão insatisfeitas porque não poderão repassar todos os custos dos investimentos aos usuários.
O superintendente da Anatel disse que, na telefonia fixa, a portabilidade terá mais impacto sobre os clientes corporativos (empresas) do que sobre os clientes residenciais. ""São poucos clientes, mas ocupam milhares de linhas telefônicas", afirmou. Segundo ele, a mudança do número do telefone é muito problemática para as empresas e, sem essa amarra, elas vão migrar para o operador que oferecer o menor preço, estimulando a competição.
A expectativa da Anatel é que a portabilidade resultará mais em melhora dos planos oferecidos pelas empresas do que na redução de preços.

Primeiro na AL
O Brasil é o primeiro país da América Latina a implantar a portabilidade numérica. A Anatel afirma que baseou o modelo proposto nas experiências de 30 países. Segundo o assessor do Conselho Diretor da Anatel, Luiz Antônio Moura, nos Estados Unidos, as operadoras de telefonia passaram a oferecer dinheiro (sob a forma de créditos) para capturar clientes dos concorrentes.
Lá, a portabilidade permite que assinantes de telefonia fixa migrem para o celular conservando a numeração do fixo. Segundo a Anatel, isso não é possível no Brasil, porque as ligações para os celulares são pagas por quem faz a chamada, diferentemente dos EUA, onde o dono do celular paga tanto as chamadas que faz quanto as que recebe.
Lá, todos os assinantes pagam pela existência da portabilidade (US$ 0,40 por mês, por usuário), mas, no Brasil, a idéia é que só os usuários paguem por ele.
Ainda de acordo com a Anatel, a experiência internacional mostra que de 10% a 20% dos assinantes migram para outras operadoras, em razão da implantação da portabilidade. Na Finlândia, 75% migraram no prazo de cinco anos.


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