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Relatório do pré-sal passa em comissão
Após Planalto abrir mão de parcela de royalties, deputados preparam mudanças no texto que cria o novo modelo de exploração
Acordo entre oposição
e base adia para a próxima
semana a votação no
plenário da Câmara dos quatro projetos do pré-sal
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os deputados federais já se
preparam para alterar o relatório do novo modelo de exploração do pré-sal. O texto foi aprovado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados,
depois que o Planalto abriu
mão de parcela dos recursos da
União para aumentar o repasse
de royalties aos Estados produtores de petróleo. Os royalties
serão cobrados como compensação pelos impactos causados
pela exploração do óleo.
Acordo entre a base de apoio
ao governo e a oposição adiou
para a próxima semana o início
da votação dos quatro projetos
do pré-sal: criação do Fundo
Social; criação da Petro-Sal,
que irá gerir os recursos da
União no setor; capitalização
da Petrobras; definição do modelo de partilha de produção,
que também trata dos royalties.
Os deputados combinaram
aprovar ontem no plenário
apenas o regime de urgência
urgentíssima, para evitar que
sugestões de alteração voltem
às comissões especiais. Dessa
forma, qualquer mudança precisa ser analisada no plenário,
acelerando as votações.
Bancadas regionais e partidos já se articulam para alterar
a nova partilha dos royalties do
pré-sal, definida em reunião
anteontem entre o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e os
governadores peemedebistas
Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung, do Espírito
Santo.
Pelo acordo, a parcela da
União foi reduzida de 30% para
22% -ao final da reunião, Cabral e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
haviam informado que a fatia
da União cairia de 25% para
18%. Já os Estados produtores
passarão de 18% para 25%.
Destino para os recursos
Além de alterar a divisão dos
royalties, em especial para aumentar a parcela dos municípios produtores e garantir participação nas áreas já licitadas
para os Estados nordestinos, os
deputados querem carimbar os
recursos do pré-sal.
Simão Sessim (PP-RJ) vai sugerir que o dinheiro dos royalties seja aplicado exclusivamente em saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e ambiente.
Até o PT vai tentar mudar o
texto aprovado com o aval do
governo. A União ficou com
19% dos royalties para o Comando da Marinha e o Ministério de Ciência e Tecnologia,
mas não especificou o montante de cada um. O deputado André Vargas (PT-PR) propõe que
a Marinha fique com 6%, e o
Ministério de Ciência e Tecnologia, com o restante.
O Instituto Brasileiro de Petróleo vai tentar apoio para alterar o item que prevê a Petrobras como operadora única do
pré-sal e reduzir a alíquota máxima dos royalties, que aumentou de 10% para 15%.
"Não poderia ter a presunção
de que nosso relatório aprovado por 18 deputados não será
debatido por todos os 513 no
plenário. A essência foi aprovada, mas cada um tem direito a
defender sua própria ideia",
afirmou o relator Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ele admite até alterar o próprio
texto até a próxima semana,
melhorando a redação do que
chamou de "área estratégica".
Segundo o relatório dele, está
submetido ao modelo de partilha toda área que o Executivo
avaliar ter baixo risco exploratório e elevado potencial de
produção de petróleo, gás e hidrocarbonetos. Deputados da
base e da oposição tentarão suprimir esse conceito do texto.
"Vai ser uma guerra", diz o
deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), prevendo disputa
em praticamente todos os itens
do relatório da partilha e na essência dos outros três projetos.
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