São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

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Serra prevê investir R$ 41,5 bi até 2010

Segundo secretário da Fazenda, prioridades serão educação, saúde, transporte e segurança; valor equivale a 61% do PAC

Segundo projeção de Mauro Ricardo, investimentos crescerão 72% na gestão Serra na comparação com governo Alckmin-Lembo

SÉRGIO MALBERGIER
EDITOR DE DINHEIRO

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de José Serra (PSDB) pretende investir R$ 41,5 bilhões de 2007 até 2010, um crescimento de 72% em relação ao que foi investido no Estado de São Paulo nos quatro anos anteriores (R$ 24,1 bilhões). Os recursos irão para saúde, educação, transportes (Rodoanel, metrô, trens), habitação, saneamento, construção de presídios e equipamentos para as polícias civil e militar.
A expansão dos investimentos na comparação com a gestão Alckmin-Lembo deve-se a ações para reduzir despesas e ao aumento de receitas, diz Mauro Ricardo Machado Costa, 45, secretário da Fazenda paulista, que acompanha Serra há cerca de 12 anos.
Os R$ 41,5 bilhões que o governo paulista pretende investir equivalem a 61% dos investimentos novos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até 2010, da ordem de R$ 67,8 bilhões.
Ao fazer um balanço de quase um ano de governo, Costa disse que, de janeiro a outubro, as receitas aumentaram em 12,1%, para R$ 78,18 bilhões, e as despesas, em 4,5%, para R$ 60,98 bilhões, na comparação com igual período do ano passado.
Só a alienação da folha de pagamento gerou R$ 2,08 bilhões de recursos adicionais ao Estado. Um programa de parcelamento incentivado de dívidas tributárias resultou em mais R$ 6 bilhões ao Tesouro estadual, dos quais R$ 1 bilhão entram no caixa já neste ano (25% será destinado aos municípios).
A eliminação de 4.439 cargos comissionados na administração direta e nas autarquias gerou outros R$ 78 milhões anuais de economia no Estado, que também poupou R$ 600 milhões em reavaliações e renegociações de contratos.
"Esse governo não tem compromisso com contratos anteriores. Fizemos negociações importantes para aumentar receitas e reduzir despesas."
Ações para combater as fraudes, principalmente no setor de combustível, e a sonegação de ICMS e de IPVA serão mantidas, diz o secretário. De janeiro a outubro, 196 postos de combustíveis foram fechados no Estado por irregularidades.
Leia a seguir os principais temas discutidos com Costa:

 

AJUSTE - Este ano foi de ajuste. Quando chegamos aqui, não imaginávamos que poderíamos alavancar tantos recursos para investimentos. As ações que implantamos de ampliação de receita e de contenção de despesa criaram espaço para investimentos. O Estado não tinha autorização para fazer novas operações de crédito desde 1997, e conseguimos neste ano recursos de terceiros de R$ 6,7 bilhões.

RECEITAS E DESPESAS - A redução de despesas se deu pela redução de cargos comissionados e renegociação de contratos que gerou uma redução de R$ 602 milhões. Fizemos levantamento de haveres e dívidas de tal forma que pudéssemos começar a fazer encontros de contas entre devedores e credores para que pudéssemos ajustar balanços e efetuar ajustes entre débitos e créditos. Fizemos renegociações importantes na área de transporte, em relação ao Rodoanel, ao Metrô e à aquisição de trens.

INVESTIMENTOS - Estamos ampliando significativamente os investimentos nas áreas de serviços. Na saúde, vamos ampliar a produção e o fornecimento de medicamentos. O governador Serra lançou um programa de incentivos às Santas Casas para melhorar os serviços à comunidade. Na educação, a intenção é implantar um programa de gestão por resultados, com metas a serem alcançadas e com remuneração variável atrelada ao alcance das metas. Na habitação, a idéia é recuperar favelas, construir presídios [44 presídios vão demandar investimentos de R$ 340 milhões].

CARGA TRIBUTÁRIA - Estamos reduzindo a carga tributária. Recentemente reduzimos de 18% para 12% o ICMS para o setor petroquímico da primeira e da segunda gerações. Já fizemos essa redução para o setor de biodiesel e de equipamentos para monitoramento e rastreamento de veículos. Estamos analisando redução de ICMS para outros setores, como autopeças, cosméticos, material de construção e jóias. Mas terá contrapartida. Os setores vão ter de elevar faturamento e, no mínimo, manter a arrecadação. Estamos acreditando que isso é possível.

NOTA FISCAL PAULISTA - Vai levar à redução da carga tributária individual, já que 30% do que for recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido aos consumidores no valor proporcional ao da nota fiscal. Já foram transmitidas para a Fazenda 1 milhão de notas fiscais e já há 76 mil empresas cadastradas. Começamos em outubro com restaurantes. Depois, com bares, lanchonetes e padarias. Neste mês começam as lojas de brinquedos, CDs e de artigos esportivos.
Idéia é ter até maio de 2008 750 mil empresas comerciais dentro do programa. O prazo final de transmissão das compras efetuadas em outubro e novembro é 19 de dezembro.
Para as compras de dezembro, o prazo final é 19 de janeiro. Se o comerciante não fizer a transmissão, o consumidor não terá direito ao crédito.

IPVA - Na Operação Rosa Negra, vimos que 326 empresas frotistas utilizavam endereços falsos em outros Estados para não pagar IPVA em São Paulo. A expectativa é que todas elas transfiram o registro dos seus veículos para São Paulo. Na operação De Olho na Placa, realizada com a Secretaria de Segurança Pública, foram feitos 212 bloqueios no Estado para identificar veículos que estavam utilizando comprovadamente endereços falsos nos Estados do Tocantins e do Paraná. Notificamos 1.826 donos de veículos que usavam endereços falsos e foram feitas ocorrências policiais por crime de falsidade ideológica.

BANCO DE FOMENTO - Estamos vendo a possibilidade de aportar até R$ 1 bilhão para a agência de fomento que está na fase de estruturação. Nossa expectativa é que a agência comece a operar no final do primeiro semestre de 2008 para atender principalmente micro e pequenas empresas.


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