LEONARDO SOUZA
ENVIADO ESPECIAL À BASILÉIA

A Lei de Responsabilidade Monetária que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda neste ano vai além da autonomia operacional do Banco Central e de mandatos fixos para o presidente e os diretores da instituição. O BC deverá também respeitar limites de gastos com operações de política monetária realizadas no mercado financeiro. A informação é do presidente da instituição, Henrique Meirelles.
Essas transações -principalmente compra e venda de títulos do Tesouro Nacional- são feitas para adequar a oferta de dinheiro em circulação na economia à meta de inflação perseguida pelo Banco Central. Somente de janeiro a setembro do ano passado, o BC teve um prejuízo de R$ 14,3 bilhões com essas transações, conhecidas como operações de mercado aberto.
Essas operações são o principal instrumento do BC na condução da política monetária. É por meio delas que o BC "impõe" ao mercado a taxa básica de juros da economia (Selic), decidida mensalmente pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Mas, quando geram prejuízo, quem paga a conta é o Tesouro Nacional, ou seja, o contribuinte.
Segundo Meirelles, o formato final da Lei de Responsabilidade Monetária ainda não foi definido. Ele disse que está em estudo quais serão os limites impostos ao BC e como serão aplicados. Adiantou, contudo, que o BC terá de prestar esclarecimentos à sociedade se, eventualmente, extrapolar o teto de gastos estabelecido pela lei.

Prejuízo
Nos últimos quatro anos, somente em 2000 o Banco Central não teve prejuízo com as operações de mercado aberto. Naquele ano, o lucro foi de R$ 1,227 bilhão. No ano anterior -quando houve a maxidesvalorização do real-, no entanto, o rombo que o Tesouro teve de cobrir foi de R$ 4,492 bilhões. Em 2001, o prejuízo foi de R$ 6,040 bilhões.
O BC tem dado transparência aos resultados contábeis de suas operações no mercado aberto. Mas hoje a instituição não tem de respeitar limites de gastos nem prestar esclarecimentos à sociedade sobre eventuais prejuízos.
Atualmente, a única obrigação do presidente da instituição nesse sentido (dar explicações) é em relação à meta de inflação. Quando o BC não cumpre a meta estabelecida para o ano, o presidente do banco tem de enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda com as razões que levaram a inflação a se desviar do alvo e o que a autoridade monetária fará para recolocá-la na trajetória desejada.
O BC não cumpriu no ano passado (bem como em 2001) a meta de inflação. Provavelmente já nesta semana Meirelles enviará a carta ao ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) com as explicações sobre o aumento de preços acima da meta em 2002.
Meirelles está na Basiléia (Suíça) para a reunião do BIS (Banco Internacional de Compensações) -o banco central dos bancos centrais. É seu primeiro compromisso internacional no cargo.
Ontem, reuniu-se com dirigentes de bancos centrais e executivos de instituições financeiras privadas, entre as quais os 15 maiores bancos do mundo. Para Meirelles, "havia consenso de que o Brasil está no caminho certo".



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