Pacote prevê crédito de R$ 1,35 bi do BNDES e de R$ 3,1 bi da Eletrobrás à Celg; estatal federal assumiria 41% do grupo

Celg deve R$ 6 bi, dos quais um terço para a União, e está impedida de reajustar tarifa; Estado é governado pelo PP, da base aliada

LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto e o governo de Goiás finalizam um plano de socorro à Celg, a estatal goiana de energia, em uma operação que envolve a Eletrobrás e o BNDES. A concessionária tem dívidas de R$ 6 bilhões e está há três anos sem poder reajustar as tarifas por motivos de inadimplência. O congelamento provoca perdas anuais de R$ 400 milhões.
O pacote de salvação prevê a compra pela Eletrobrás de 41% da participação do Estado de Goiás na Celgpar, holding que controla a distribuidora. O governo goiano, com 99,6% das ações, manteria-se no controle da concessionária, evitando assim que houvesse a federalização da companhia.
O plano contempla também uma injeção de dinheiro federal, tanto via BNDES, que irá liberar empréstimo de R$ 1,35 bilhão à empresa, como pela própria Eletrobrás, que financiará R$ 3,1 bilhões com recursos da RGR (um encargo federal do setor elétrico administrado pela estatal federal).
Dentre os problemas enfrentados pela Celg está o vencimento de sua concessão, previsto para 2015. Com o fim dela, torna-se impossível a negociação de empréstimos no longo prazo. Mas a proposta feita pela Eletrobrás e pelo Ministério de Minas e Energia inclui a renovação da concessão até 2035.
O secretário da Fazenda de Goiás, Jorcelino Braga, disse à Folha que o esqueleto do acordo já foi negociado, mas ainda faltam detalhes a acertar. "Estamos finalizando as premissas deste plano, que em breve será levado ao Conselho de Administração da distribuidora", disse ele.
A previsão inicial era anunciar o socorro ainda neste mês. Mas nem todas as pendências foram resolvidas. Um dos pontos de discórdia é o preço. A oferta inicial da Eletrobrás foi de R$ 40 milhões por 41% da Celgpar, além de exigir todas as cadeiras da diretoria e a vice-presidência. O governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), acha o preço baixo.
A dívida da Celg com a União chega a R$ 2 bilhões. Esse dinheiro é recolhido pela Eletrobrás, mas não é dela: é relativo à compra da energia da usina de Itaipu e também a encargos federais. Ao caixa da Eletrobrás pertencem apenas R$ 220 milhões da dívida, parte que será transformada em ações.
No pacote de benesses, o governo federal faz "vista grossa" ao caos financeiro instalado na distribuidora. Se quisesse, a União já poderia ter cassado a concessão da Celg por conta do volume de dívidas e dos compromissos não cumpridos.

Outras estatais
Para outras distribuidoras estaduais em situação semelhante, o tratamento foi mais duro: a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) interveio na maranhense Cemar e pediu a cassação das concessões da CEA, no Amapá; e da CER, em Roraima.
A agência reguladora disse, por meio de sua assessoria, que pode até sugerir a cassação de uma concessão, mas que a decisão final é do Ministério de Minas e Energia. A Aneel não sugeriu nenhuma intervenção ao fim da concessão da Celg. Além das dívidas com a União, a distribuidora deve R$ 500 milhões em ICMS ao Estado.


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