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Teles fixas pedem para transmitir conteúdo
Associação apresenta reivindicações, mas nega "acordão" no setor para aprovar compra da BrT pela Oi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
Em documento encaminhado à Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações), as concessionárias de telefonia fixa
pedem liberdade para transmissão de conteúdo audiovisual, o fim do impedimento de
que uma mesma empresa atue
em áreas diferentes do país e
propõem antecipar a revisão
dos contratos de concessão.
A carta foi enviada pela Abrafix (Associação Brasileira das
Concessionárias de Telefonia
Fixa Comutada), da qual são
sócias, entre outras, Oi, Brasil
Telecom e Telefônica.
Apesar do documento, o presidente da entidade, José Fernandes Pauletti, negou ontem
que esteja em curso um "acordão" entre o governo e o setor
para viabilizar a compra da BrT
(Brasil Telecom) pelo grupo
Oi/Telemar. O "acordão" seria
o atendimento a pleitos de outras grandes empresas para reduzir resistências à criação da
chamada "supertele nacional".
No documento, as teles ponderam que o PGO (Plano Geral
de Outorgas), que divide o país
em áreas, está superado. "Nos
dias atuais, os mercados de
atuação das empresas de telecomunicações transcendem as
fronteiras dos países e devem
ser olhados em contexto mais
amplo. Daí ser hoje desnecessário e inconveniente o agrupamento ou desmembramento
do país nas regiões do PGO."
Segundo a Abrafix, "a revisão
do PGO pode permitir que,
eventualmente, um mesmo
acionista, isolado ou em grupo,
possa deter participação no
controle de mais de uma concessionária, atuante em distintas regiões, obviamente que observadas as premissas de defesa
da concorrência".
Sempre usando o argumento
de que a evolução tecnológica
propicia a convergência de serviços, as teles pedem liberdade
para atuar na transmissão de
conteúdo. "A evolução tecnológica oferece a possibilidade de
os prestadores de STFC [concessionárias de telefonia fixa]
ofertarem aos seus usuários
serviços mais amplos."
Segundo o texto, é relevante
a "supressão de restrições à
possibilidade de transmissão
de conteúdo audiovisual pelos
grupos empresariais que detenham concessões de STFC".
Embora a Abrafix represente
as operadoras de telefonia fixa,
há sugestões também para o
mercado de telefonia móvel,
com objetivo de permitir a consolidação das empresas. Segundo o texto, uma mudança no
PGO poderia levar a modificações no PGA (Plano Geral da
Autorizações, que define as
áreas de ação da telefonia móvel). "Uma revisão do PGO teria
também a função de provocar
mudanças no PGA-SMP, de
modo a permitir consolidação
de diferentes operadoras necessárias à prestação eficiente
de múltiplos serviços."
Há duas semanas, o ministro
Hélio Costa (Comunicações)
disse que seriam solucionados
gargalos regulatórios do setor.
Costa citou a impossibilidade
de a Embratel (controlada pela
mexicana Telmex) assumir o
controle da Net- maior operadora de TV a cabo do país-,
porque a lei exige que as operadoras tenham maioria de capital nacional. Citou também a
dificuldade de a Telefônica adquirir a TIM no Brasil. O grupo
espanhol Telefónica é acionista
da italiana Telecom Italia (que
controla a TIM Brasil) e da Vivo, mas as duas operações têm
de permanecer separadas no
Brasil, por força da legislação.
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