Anatel autorizou que tele oferecesse TV via satélite

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acirrou o conflito entre os setores de telefonia e de televisão por assinatura ao aprovar, na semana passada, a licença de TV paga via satélite para a Telefônica.
A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) informou ontem que recorrerá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça) ou à Justiça para tentar anular a decisão do órgão regulador.
O diretor-executivo da entidade, Alexandre Annemberg, disse ter estranhado a afirmação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na semana passada, de que a decisão não foi apenas da Anatel, mas também da Casa Civil e do Ministério das Comunicações.
""Isso indica que houve ingerência do Palácio do Planalto e do ministério em assuntos da esfera da Anatel", afirmou Annemberg. Reafirmou que a ABTA é contra a entrada da Telefônica no mercado de TV paga em São Paulo, por ela ter concessão do serviço de telefonia local fixa no Estado.
""Ao conceder a licença para o serviço de TV paga à Telefônica, o governo fortalece o monopólio, em vez de estimular a concorrência no mercado", disse o executivo. Lembrou que a Telefônica já negociou a compra das operações de MMDS -serviço de TV paga com transmissão pelo ar- e de participação nas empresas de TV a cabo da TVA, do grupo Abril.
A Telcomp (associação das empresas de serviço limitado especializado) também estuda entrar com ação contra a Anatel. O presidente da entidade, Luiz Cuza, disse à Folha que a decisão será tomada pelos advogadosm da Telcomp depois que a Anatel tornar pública a documentação do processo da Telefônica.

Lei permite
Técnicos da Anatel disseram à Folha que não haveria respaldo legal para a agência vetar o pedido da Telefônica, porque o regulamento do serviço de TV paga com transmissão direta do satélite só exige que o operador seja estabelecido no país. A agência diz que, se vetasse o pedido da Telefônica, a empresa poderia anular a decisão na Justiça. Os técnicos da Anatel tampouco acreditam que o projeto possa ser vetado com o argumento de concentração de mercado.


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