|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Empresas ajudam Receita a fazer regras
Utilizado em outras partes do mundo para aperfeiçoar a tributação, convênio será investigado pelo Ministério Público
Sindicato de auditores vê ameaça à independência do
fisco; entidade empresarial
diz que atua dentro da lei e
em prol do comércio exterior
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Um convênio firmado entre a
Receita Federal e o instituto
privado Procomex permite que
um grupo de empresas possa
sugerir e elaborar normas relacionadas com a logística do comércio exterior por meio de
contato estreito com a cúpula
da Coana (Coordenação Geral
de Administração Aduaneira).
A proximidade entre as empresas reunidas no Procomex e
a Receita Federal -representantes dos dois órgãos se reúnem ao menos uma vez por
mês- levanta uma discussão
entre auditores fiscais, advogados e procuradores: até que
ponto um grupo de empresas
pode interferir em normas que
tratam de processos de importação e exportação e até do controle aduaneiro no país?
Com sede em São Paulo, o
Instituto Procomex é bancado
por 37 empresas, como American Airlines, Basf, Eaton, Fiat,
Mattel, Bosch e Unilever. Funciona como braço jurídico da
Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior,
que congrega 70 entidades representantes da indústria, do
comércio e do transporte.
O Ministério Público Federal
em São Paulo abriu procedimento administrativo na semana passada para verificar se o
convênio assinado entre a Receita e o Procomex em julho do
ano passado é legal ou não.
O MPF entendeu que era
preciso realizar investigação
por avaliar que as empresas podem e devem cooperar com a
Receita, mas não necessariamente por meio de convênios,
que limitam as discussões com
grupos de empresas.
Legalidade
A procuradora que cuidará
da investigação, Inês Virgínia
Prado Soares, diz que, a partir
desta semana, irá pedir informações sobre o convênio e reuniões que já ocorreram entre
representantes da Receita e do
Procomex e verificar se isso está adequado à lei de licitações.
O Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal) também procurou o MPF em Brasília para
solicitar investigação sobre a
legalidade do convênio, cujo
objetivo é "implementar ações
conjuntas visando melhorar a
prática, a estrutura e o desempenho e suporte logístico na
área de comércio exterior."
As reuniões realizadas entre
a Receita e o Procomex contaram com a participação do
coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita
Federal, Ronaldo Medina. Um
dia após deixar o cargo, na última quarta-feira, ele se reuniu
com empresas do instituto para
apresentar seu substituto,
Francisco Labriola, que passará agora a se reunir com os representantes da instituição.
A sintonia entre a Receita e o
Procomex pode ser constatada
no próprio site do instituto
(www.procomex.org.br). Foram montados cinco grupos de
trabalho com representantes
do fisco e do instituto.
Um dos vários boletins da
entidade -o Procomex News-
divulgados no site destaca a
participação do instituto na
elaboração da instrução normativa nš 650, de maio de
2006, que dispõe sobre a habilitação de importadores e exportadores da Zona Franca de
Manaus para operação no Siscomex (Sistema Integrado de
Comércio Exterior).
"A nova instrução atende
muitos dos pleitos que o Procomex encaminhou à Coana por
ocasião de diversas reuniões
realizadas pelo grupo de trabalho instalado para formalizar
as sugestões. Vários desses encontros contaram com a presença de Ronaldo Lázaro Medina, coordenador-geral da
Coana, além de outros representantes do governo e do setor privado", afirma o boletim.
"Na instrução nš 650, trabalhamos junto com a Receita no
sentido de diminuir as exigências feitas às empresas", afirma
John Edwin Mein, coordenador-executivo do Procomex.
Por 13 anos, o executivo presidiu a Câmara Americana de
Comércio de São Paulo.
Sócios
Para Carlos André, presidente do Unafisco, o convênio
mostra que a Receita privilegia
um grupo de empresas na hora
de obter sugestões de procedimentos e normas. "Só participam das reuniões os sócios do
instituto. Não há outro grupo
de empresários tão afinado
com a cúpula da Coana. Isso é
no mínimo imoral."
Nory Celeste Sais De Ferreira, diretora de defesa profissional do sindicato dos auditores
fiscais, diz que vê com "preocupação" o convênio porque a
aduana é um setor "estratégico" no país. "A Receita deveria
agir com independência e defender o interesse público."
Mein afirma que a instituição
está aberta a quem quiser se associar e que não existe privilégios. Os sócios pagam uma
mensalidade de R$ 2.250. As
reuniões, segundo ele informa,
são abertas a todos os interessados. "Nosso objetivo é tornar
o país mais competitivo para
facilitar o comércio entre o
Brasil e o resto do mundo. Não
trabalhamos para uma empresa ou um setor específico, mas
sim para o bem comum das importações e exportações", diz.
Texto Anterior: Mercado Aberto
Próximo Texto: Rubens Ricupero: O tempo que resta
Índice
|
