COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Superior Tribunal de Justiça decide hoje o destino das obras de arte do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. O tribunal dirá se a competência para julgar é do juiz estadual do processo de falência, Caio Marcelo de Oliveira, ou do juiz federal Fausto De Sanctis.
De Sanctis, que condenou o banqueiro por suposta formação de quadrilha, determinou que as obras fossem destinadas em definitivo a bibliotecas e museus. A decisão diz que os bens culturais devem ter "função na vida da coletividade", conforme convenção da ONU. Para o juiz estadual, os bens devem ser reunidos e eventualmente destinados aos credores do banco.
O STJ não julga o mérito da questão hoje, mas sinaliza qual entendimento prevalece, embora caibam recursos à decisão de ambos os juízes. Segundo a lei, bens com origem ilícita são da União, salvo o direito do lesado de boa-fé. Na decisão, De Sanctis diz que os credores não podem ser tidos como tal, o que o administrador da massa falida, Vanio Aguiar, nega. (VF)


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