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Senado libera FGTS a aposentado que volta a trabalhar
Projeto, que ainda vai à Câmara, autoriza movimentação de recursos mesmo que profissional não permaneça no mesmo emprego
NOELI MENEZES
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O aposentado pelo INSS que
voltar a trabalhar poderá movimentar os recursos do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço), segundo projeto
aprovado ontem no Senado.
Atualmente, os aposentados
já podem sacar mensalmente
os recursos do FGTS desde que
permaneçam no mesmo emprego após a aposentadoria.
Pela proposta, porém, esses
trabalhadores perdem o direito
à movimentação mensal. Segundo o texto aprovado, os saques ao fundo pelos aposentados só poderão ser feitos a cada
12 meses ou quando o contrato
de trabalho for rescindido.
O projeto também reduz de
70 para 65 anos a idade mínima
para movimentar a conta vinculada ao fundo.
A proposta foi aprovada em
dois turnos, em caráter definitivo, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e segue agora para a Câmara. Depois vai à sanção presidencial.
Propostas
Na proposta original, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), as movimentações do
FGTS poderiam ser mensais.
Mas o relator do texto na comissão, Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), disse que a retirada mensal dos valores depositados transforma o FGTS "tão
somente em ponto de passagem dos recursos, com despesas operacionais e financeiras".
Em 2007, o STF (Supremo
Tribunal Federal) garantiu o
direito de saque mensal do fundo aos trabalhadores que se
aposentavam e continuavam
no mesmo emprego, o que provocou aumento expressivo nas
retiradas, segundo avaliação da
Caixa Econômica Federal.
Para a área técnica do banco
(responsável pela gestão do
FGTS), ainda não é possível
mensurar o impacto do projeto
do Senado para o fundo. A intenção é fazer uma avaliação
mais apurada da proposta na
tramitação na Câmara.
A Caixa, no entanto, deu parecer favorável à proposta que
permite a ampliação do saque
para aposentados que permanecem em atividade, mas em
outra empresa.
No parecer, havia até a sugestão para que os saques fossem
anuais e não mensais, o que foi
acatado por Azeredo, em seu
texto.
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