Pacote inclui linhas de crédito com juros subsidiados, incentivos tributários e mudança na taxação de importados

Empresas com faturamento anual de até R$ 300 mi terão linha de crédito no BNDES de R$ 3 bi, sem exigência de manter ou gerar emprego

JULIANNA SOFIA
FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem um pacote para socorrer setores exportadores intensivos em mão-de-obra que vêm sofrendo os efeitos do que o Ministério da Fazenda chamou de "sobrevalorização" do real.
As medidas -que custarão ao Tesouro Nacional R$ 1,057 bilhão- prevêem a criação de linhas de crédito para as empresas, benefícios tributários e mudanças na taxação de produtos importados.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferecerá três linhas especiais de financiamento no valor total de R$ 3 bilhões. Os juros serão subsidiados pelo Tesouro. O programa, chamado Revitaliza, é destinado a empresas com faturamento anual de R$ 300 milhões dos setores de calçados, artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis.
Na área tributária, o governo editará uma medida provisória para reduzir o prazo para as empresas utilizarem créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de máquinas e equipamentos. Hoje, elas compensam esses créditos com outros impostos ao longo de 24 meses. Com a mudança, o uso será imediato.
Além disso, haverá a ampliação do Recap (regime especial de compra de bens de capital para empresas exportadores). Pelas regras atuais, as empresas que exportam mais de 80% da produção não precisam recolher PIS/Cofins na compra de insumos e bens de capital (máquinas e equipamentos).
Esse limite cairá para 60%, beneficiando mais 60 empresas. As duas medidas tributárias terão um impacto de R$ 650 milhões e atenderão também aos setores automotivo e de eletroeletrônicos.
"O governo tomará medidas para garantir a competitividade de setores da indústria de transformação. Não são as primeiras nem serão as últimas. É um processo permanente, em que vamos ajustando o foco para garantir que a indústria brasileira possa competir em pé de igualdade com a indústria globalizada", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).
No pacote, não há exigência de contrapartida por parte das empresas na geração ou na manutenção de empregos.
Em abril, o governo já havia anunciado a elevação da tarifa (atingindo o máximo de 35%) para calçados e têxteis para dificultar a entrada desses produtos e proteger a indústria nacional. Também foram criadas, em 2006, linhas de crédito especiais para atender a esses dois setores e a indústria moveleira.
A desoneração tributária promovida pelo governo desde 2004 já ultrapassa R$ 29 bilhões, incluindo os incentivos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nos próximos dias, a equipe econômica deverá divulgar novo pacote aos setores automotivo e de eletroeletrônicos.
Mantega destacou que os juros das três linhas especiais do BNDES são os mais baixos das últimas décadas. Os financiamentos serão para investimento, capital de giro e exportação. Dos R$ 3 bilhões, R$ 2 bilhões são recursos do BNDES e R$ 1 bilhão, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
"Nunca uma taxa tão baixa foi oferecida a esses setores", declarou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Uma quarta linha será criada para a reestruturação (fusões e aquisições) das empresas, mas as taxas de juros não terão taxas subsidiadas. "Não faz sentido oferecer crédito com taxas especiais para uma empresa comprar outra", explicou Coutinho.
A última medida, que ainda precisa passar pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), estabelece uma nova forma de tributação nas importações de vestuário e acessórios. O governo avalia que há subfaturamento na importação desses produtos, gerando concorrência desleal com os produtos nacionais e sonegação de imposto.
Pela proposta, a tributação passará a ser feita sobre a quantidade importada (quilo), não mais pelo preço da importação.


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