DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda estuda unir a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o Imposto de Renda, uma antiga reivindicação de empresários. A idéia foi apresentada ontem em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão criado pela Presidência para estimular o debate de temas nacionais.
O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB), do conselho, disse que a proposta foi apresentada por Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em reunião fechada no Planalto.
No entanto, não ficou claro qual seria a compensação para o governo federal, que com isso perderia arrecadação. O dinheiro de impostos é dividido com Estados e municípios, mas o da CSLL fica todo no cofre do governo federal.
Também foram apresentadas a proposta de criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e outro estadual. A cobrança do IVA estadual seria feita no destino na mercadoria, e não na origem, para tentar pôr um fim à guerra fiscal entre os Estados. Atualmente, são concedidos cerca de R$ 25 bilhões de incentivos por ano -o que significa perda de receita- na tentativa de atrair investimentos.
Essa proposta gera muito debate entre os governadores, principalmente de Estados mais pobres. Nesta semana deve haver uma reunião entre os 27 governadores do país para debater a reforma tributária, segundo Rigotto.
O Ministério da Fazenda estuda forma de compensações aos mais prejudicados para obter apoio às mudanças.
A proposta final do governo deve ser enviada ao Congresso, na melhor das hipóteses, em agosto ou setembro. Será uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), então vai precisar do apoio de dois terços dos congressistas, consenso difícil de atingir. (PEDRO DIAS LEITE)


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