Sob pressão do governo, agência reguladora aprova proposta de mudança na legislação que permite fusão entre teles

Diretores mudam de posição depois de o Planalto cogitar indicar conselheiro substituto para acabar com impasse

VALDO CRUZ
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após pressões do governo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) superou ontem o impasse entre seus conselheiros e aprovou proposta de mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas), que será submetida a consulta pública e é o primeiro passo para a aprovação oficial da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi.
A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, em reunião com os quatro conselheiros da agência, que estavam divididos sobre o tema. O texto aprovado passará por consulta pública para receber sugestões, a partir das quais a Anatel irá redigir a proposta final que será encaminhada ao presidente Lula.
Embora todos os diretores fossem favoráveis às mudanças no PGO, que vão permitir que uma telefônica compre outra fora de sua região, acabando com a proibição legal para a fusão das duas empresas, dois deles impunham restrições.
Pedro Jaime Ziller e Plínio Aguiar Júnior, ex-sindicalistas, defendiam que a proposta de mudança do PGO fixasse que as empresas do setor deveriam se dividir em duas: uma de telefonia fixa e outra de banda larga. Com essa medida, acreditavam que evitariam corte de empregos no setor.
Segundo a Folha apurou, os dois foram convencidos a deixar essa discussão para outra etapa, provavelmente na definição do PGA-T (Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações). Ziller, ao final da reunião, admitiu que esse tema fica para o "futuro". Aguiar Júnior fez questão de destacar que ontem a agência tomou decisão apenas sobre as concessões das companhias telefônicas e que o setor de banda larga será discutido separadamente.
A mudança de posição dos diretores ocorreu após o Planalto cogitar indicar um conselheiro substituto para acabar com o impasse na Anatel.
O governo começou a discutir essa solução, prevista na legislação, após a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu ter acusado a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de fazer pressões para aprovar a venda da Varig para a VarigLog, em junho de 2006.
O governo evitou o caminho da pressão explícita para não ser acusado de repetir o estilo adotado na Anac. E a estratégia escolhida foi ameaçar lançar mão de manobra regimental com a indicação de um conselheiro substituto, cuja nomeação não precisa de aprovação do Senado.
Ziller e Aguiar Júnior avaliaram que, com a indicação desse conselheiro, perderiam importância na agência e ficariam em desvantagem na hora de fazer negociações futuras nas mudanças das regras do setor.
Ziller tem ainda um interesse particular -renovar seu mandato na agência, que acaba em novembro. Ele nega estar fazendo essa negociação, mas assessores de Lula afirmaram que, se ele mantivesse sua posição contrária, perderia a chance de permanecer na Anatel.
A agência fez questão de destacar que a proposta fechada ontem vale para todas as empresas do setor e não é direcionada só à Brasil Telecom e à Oi. Com isso, a Telefônica estará liberada para, no futuro, adquirir a nova tele nacional, cuja operação foi concluída em abril por R$ 5,863 bilhões.
Mas, nas negociações para a formação da nova empresa, que será financiada pelo BNDES, o governo Lula estabeleceu uma condição: que o banco terá o direito de vetar a venda da companhia.
A medida visa evitar que a Oi, depois de comprar a BrT, negocie a nova tele com a espanhola Telefônica ou a mexicana Telmex. Desde o início, o governo justificou sua decisão de apoiar a operação sob a alegação de que o país precisa ter uma empresa nacional forte no setor.
Ao final da reunião de ontem, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, insistiu na importância de o Planalto indicar o conselheiro definitivo para a vaga que está aberta desde novembro. Ele teme que a ausência do quinto conselheiro provoque novos impasses nas etapas seguintes do processo de modificação do PGO.
Além dessas mudanças propostas pela Anatel, a partir de sugestão do Ministério das Comunicações, o Congresso também discute alterações na Lei do Cabo, que trata da transmissão de conteúdo audiovisual. As operadoras de telefonia querem usar sua rede de infra-estrutura (fios instalados) para ofertar TV por assinatura. Hoje, as teles só podem oferecer TV paga por satélite (DTH) ou microondas (MMDS).


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