DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dentro da mala que a ex-diretora da Anac Denise Abreu levou ao Senado estavam 12 mil folhas que detalham o tumultuado processo de venda da Varig e revelam incoerências nos depoimentos do ex-presidente Milton Zuanazzi e do ex-procurador-geral da agência João Ilídio, que negaram anteontem a pressão do Executivo no caso.
Zuanazzi disse aos senadores que não havia nenhuma representação contra Denise Abreu no Ministério da Defesa. Detalhou ainda que consultou o então ministro Waldir Pires, que lhe garantiu não ter nenhum procedimento interno contra a ex-diretora.
Mas um ofício assinado pela advogada Adriana Marubayachi Angelozzi pede o arquivamento da representação no Ministério da Defesa no mesmo dia em que a diretoria da Anac aprovou a venda da VarigLog para o fundo americano e os três sócios brasileiros.
Denise Abreu condicionava sua participação na votação que aprovou a venda à retirada da representação da qual é acusada de lobby pela TAM. Contra a ex-diretora foi protocolada ainda uma representação por "supressão de documentos". A Varig pedia ao Ministério da Defesa que se apurasse o motivo pelo qual Denise Abreu não incluiu pareceres que comprovavam a origem do capital dos compradores.
A documentação mostra ainda que a Procuradoria Geral da Anac emitiu três pareceres distintos sobre a necessidade de se provar que a VarigLog era controlada por mais de 80% de capital nacional.

Novos documentos
Uma ata da reunião da diretoria do dia 18 de abril de 2006 cita parecer da procuradoria sustentando a necessidade de a VarigLog apresentar novos documentos sobre o capital da empresa.
A decisão fez com que Roberto Teixeira acionasse a Justiça questionando a decisão da agência, em especial de Denise Abreu, que era relatora do processo. "O assunto em questão, não se sabe de que forma, foi atribuído à competência de Denise Abreu, que havia há poucos dias assumido o cargo, após ser guindada da assessoria jurídica da Casa Civil e, por conseguinte, do ex-ministro José Dirceu", escreveram os advogados do escritório de Roberto Teixeira na ação, que foi retirada justamente para assegurar a aprovação da Anac no dia 23 de junho de 2006.
À Folha, a agência Ilídio disse que não lembra de ter assinado pareceres exigindo cópia das declarações do Imposto de Renda dos sócios nem a remessa da documentação para a Receita Federal e para o Banco Central. Mas, no dia 12 de dezembro, a Anac decide, com base em parecer da procuradoria, encaminhar documentação do processo ao Ministério da Fazenda e ao BC para que eles analisassem toda as alterações contratuais e indicassem eventuais irregularidades.


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