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Governo já cogita dar abono a aposentados
Diante de impasse no Congresso para votar medida provisória, Planalto planeja complementar reajuste para chegar a 5%
Câmara insiste em aumento de 16,67%; com recesso informal do Legislativo a partir de hoje, MP sobre o tema corre risco de expirar
SHEILA D'AMORIM
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Diante do risco de ver expirar
a medida provisória que reajustou em 5% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, o governo passou
a estudar a possibilidade de
conceder um abono aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Pela legislação, o governo só
tem autorização automática
para conceder aumentos que
acompanhem a inflação medida pelo INPC, o que equivale a
um reajuste de 3,14% neste
ano. Por isso, o aumento real
dos benefícios foi fixado na MP
291, editada em maio e perto de
completar o prazo de 120 dias
depois do qual perderá a validade, se não for aprovada.
Para garantir os 5% fixados
pelo governo e já em vigor, a
área técnica do Ministério do
Planejamento propôs o abono
-que cobriria a diferença entre
a variação do INPC e o percentual estabelecido na MP, que
enfrenta um impasse na Câmara dos Deputados.
Sem acordo com a oposição,
o governo repetiu ontem a manobra que havia feito no dia anterior na Câmara e obstruiu a
votação. O objetivo foi evitar
que os deputados elevassem o
percentual de reajuste a 16,67%
-o índice aplicado ao mínimo.
Nesta semana, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva já vetou a extensão do reajuste do
salário mínimo a todos os aposentados, incluído pelo Congresso na MP que elevou o mínimo de R$ 300 para R$ 350.
Para evitar que os aposentados fiquem sem o reajuste de
5%, é preciso aprovar, sem alterações, a MP 291 na Câmara e
no Senado até o dia 11 de agosto.
O problema é que o Congresso
entra, a partir de hoje, em um
recesso informal e só volta a
trabalhar no próximo mês.
O impasse na votação da MP
se repetiu na sessão de ontem
da Câmara. A oposição insistiu
em que uma emenda do líder
do PFL, Rodrigo Maia (RJ), tivesse preferência na votação
em relação ao texto original da
MP. A proposta do pefelista divide o reajuste de 16,67% em
duas alíquotas (5% e 11,11%),
cujo resultado final seriam os
mesmos 16,67%.
Críticas
Em votação simbólica, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), declarou o pedido de preferência rejeitado. A
exemplo do dia anterior, a oposição pediu verificação de quórum. A medida obrigou cada
deputado a registrar seu nome
no plenário, justamente o que o
governo trabalha para evitar
em ano eleitoral: o ônus político de os deputados se manifestarem contra um reajuste
maior aos aposentados.
Como o número mínimo necessário de deputados (257)
não registrou presença no prazo de uma hora, a votação foi
adiada. "Vai ter que dar tempo,
quem não colabora para construir soluções acordadas sofre
mais depois, mas teremos que
votar", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Ele disse que a pressão do
PFL, que exige voto nominal na
matéria, tem o objetivo de barrar a votação de medidas paradas na pauta da Casa que, segundo ele, beneficiam o presidente Lula, como o Fundo de
Desenvolvimento da Educação
Básica e a Lei Geral de Micro e
Pequenas Empresas.
"Eles não quiseram votar para que o governo não tenha lei
boa na rua; só querem votar o
que gera desgaste", disse. "São
mal-intencionados de brincarem com assunto tão grave."
O líder da oposição na Casa,
José Carlos Aleluia (PFL-BA),
disse que "quem faz obstrução,
hoje, é o governo". "O PFL não
abre mão da votação nominal,
mas quem faz obstrução é o governo e a Mesa [da Câmara]. A
oposição está lutando pelo aumento aos aposentados."
Aleluia negou que os aposentados corram risco de ficar sem
os 5%. Ele disse ter elaborado
um projeto de decreto legislativo que regulamenta os efeitos
da MP caso ela não seja votada.
"Não há risco, isso é discurso do
governo. O Congresso saberá
resolver o problema."
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