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TRABALHO
Negociação para dispensa coletiva irrita empresário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de determinar que a
as companhias busquem
acordos com representantes dos trabalhadores antes de uma dispensa coletiva gerou críticas.
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), essa negociação prévia não está prevista na
Constituição e, portanto,
deveria ser instituída pelo
Congresso por meio de
uma lei específica.
A orientação do TST foi
dada na segunda-feira, no
julgamento da demissão
de milhares de funcionários da Embraer em fevereiro. A companhia foi absolvida da acusação de
abuso por não ter procedido dessa maneira, justamente por a legislação não
trazer essa determinação.
A CNI considera que o
TST aumentou a insegurança. "Os agentes econômicos que se submetem
aos marcos legais precisam de estabilidade", afirmou a entidade, em nota.
Para Amauri Mascaro,
professor de direito do trabalho da USP, tanto empresários como trabalhadores estarão respaldados
pela orientação do TST.
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