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Pacote habitacional favorece construtoras
Empresas receberão até R$ 4,5 bi de financiamento até 2007; medidas visam reduzir prestações da casa própria
Setores financeiro e imobiliário elogiam pacote que cria crédito consignado habitacional, mas pode trazer risco ao trabalhador
SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A 19 dias da eleição, o governo anunciou mais um pacote de
medidas com a promessa de estimular o setor da construção
civil e baratear o custo dos empréstimos para a compra da casa própria. No entanto, as principais mudanças -que possibilitam a contratação de financiamentos habitacionais sem a incidência da TR (Taxa Referencial) e também o desconto da
prestação diretamente no salário- poderão, na prática, ser
vantajosas para os bancos e arriscadas para o trabalhador.
Elas foram anunciadas estrategicamente na presença do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e coincidiram com a temática do programa de Lula no
horário eleitoral gratuito.
Como a Folha antecipou no
domingo, as medidas beneficiam as construtoras, que terão
financiamento de R$ 4,5 bilhões até 2007 para a construção de moradias, entre outros
incentivos.
Abater do salário
A partir de agora, além de ter
o imóvel como garantia de um
financiamento habitacional, a
instituição financeira poderá
fazer essas operações abatendo
a prestação diretamente no salário do trabalhador. A idéia é
justamente reduzir a taxa cobrada, já que o risco de atraso
no pagamento praticamente
não existe. Assim o banco fica
com garantia reforçada.
Porém, diferentemente do
empréstimo consignado tradicional -que teve juros bem
menores dos praticados no
mercado quando lançado, em
2003-, o habitacional deverá
iniciar com taxas semelhantes
às praticadas atualmente.
O governo criou duas novas
alternativas para os empréstimos feitos com recursos captados na poupança e que seguem
as regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Além da correção das prestações prevista na lei atual, que
considera a variação da TR
mais juros de 12% ao ano, essas
operações poderão ser feitas só
com os 12% ao ano ou ainda
com um custo fixo equivalente
a 12% mais uma média da TR a
ser regulamentada depois.
Com isso, para o mutuário, o
custo não deve ser, pelo menos
inicialmente, tão diferente do
atual. Além disso, o trabalhador
poderá ter uma grande dor de
cabeça se esse novo empréstimo for feito em consignação.
Isso porque, no caso de demissão, ele poderá ficar sem receber nenhum centavo na rescisão do contrato de trabalho.
Renegociação
O dinheiro irá para cobrir a
dívida com o banco e, se não for
suficiente, ainda será preciso
renegociar o restante a juros de
mercado com o banco. "É possível que segmentos de empregos mais estáveis sejam mais
favorecidos no início. Mas a regra é geral", afirmou Júlio Sérgio Gomes de Almeida, secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda. Esse é o
caso, por exemplo, dos funcionários públicos, que podem ser
os maiores beneficiados.
A aposta do governo é que a
concorrência entre os bancos
fará o custo dessas operações
cair. Até porque as instituições
terão o incentivo de poder incluir esses empréstimos nos limites de aplicação na área habitacional exigido pelo Banco
Central. Além disso, a área econômica acredita que os trabalhadores estão mais preocupados com o valor final da prestação e com o fato de ela ser fixa
do que com o juro embutido no
contrato.
Nos cálculos do ministro
Guido Mantega (Fazenda), a
prestação de um financiamento para compra da casa própria
"vai ser menor e se aproximar
do aluguel, que fica entre 0,6%
e 1% do valor do imóvel".
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