SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O pacote para compra da casa própria, anunciado ontem pelo governo, terá pouco efeito na redução do déficit habitacional do país, de 7,9 milhões de moradias. "Só com subsídio à população de baixa renda é possível eliminar esse déficit. E isso o pacote não contém", diz João Cláudio Robusti, presidente do Sinduscon São Paulo (Sindicato da Construção Civil).
O Sinduscon estima que os governos (federal, estadual e municipal) teriam de investir R$ 5 bilhões por ano a fundo perdido, além das linhas de financiamento e de recursos da poupança do trabalhador (FGTS), para zerar o déficit habitacional em 20 anos. "No entanto, os subsídios embutidos nos diversos programas de financiamento à habitação popular somam apenas R$ 1,8 bilhão neste ano", diz Robusti.
O déficit habitacional foi calculado pela FGV Projetos com base no número de unidades necessárias para substituir os 3,7 milhões de moradias inadequadas (favelas, cortiços, casas de taipa e outras) e os 4,2 milhões de residências onde vive mais de uma família (coabitação familiar). A FGV baseou-se em dados do IBGE, de 2004.
O estudo mostra que 92% das famílias que vivem nas moradias inadequadas ganham até cinco salários mínimos. "Nessa faixa de renda, o acesso à casa própria depende de subsídio direto", diz Ana Maria Castelo, consultora da FGV Projetos. Não há dados sobre a renda dos que vivem em coabitação.
Em São Paulo, o financiamento de um imóvel para famílias com renda de até cinco salários está limitado a R$ 40 mil no PAR (Programa de Arrendamento Residencial), programa do governo federal para a baixa renda. O comprador paga um aluguel de 0,7% do valor do imóvel, durante 15 anos, e ao final torna-se seu proprietário. Nessa prestação está incluído um subsídio de 20%.

Mercado
Na opinião de Castelo, da FGV Projetos, as medidas anunciadas representam um estímulo ao setor da construção civil, mas não resolvem o problema do déficit habitacional. "A medida que mais se aproxima das necessidades das famílias com renda mensal de cinco salários mínimos é a redução de impostos sobre materiais de construção", diz ela.
Robusti, do Sinduscon, também considera que as medidas melhoram as condições de financiamento para a "habitação de mercado", ou seja, de quem pode pagar. A desoneração fiscal, segundo ele, é o principal benefício à baixa renda. Mas faz um alerta: "Ao baratear o custo da construção, o governo acabará estimulando o setor informal e a expansão de favelas e de moradias irregulares". Para evitar isso, o pacote deveria conter medidas para reduzir a burocracia na legalização das pequenas obras, segundo ele.


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