Oposição impõe restrições para aprovar a MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições e empresas em dificuldades

Principal mudança no texto estabelece junho de 2011 como limite para as compras e para a criação de uma comissão de fiscalização

MARIA CLARA CABRAL
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com algumas restrições, a medida provisória que autorizou os bancos estatais a adquirirem instituições financeiras e empresas em dificuldades e que viabiliza a venda da Nossa Caixa para o BB (Banco do Brasil). O governo aceitou algumas mudanças exigidas pela oposição, como a determinação do prazo até junho de 2011 para as compras e a criação de uma comissão de fiscalização, mas conseguiu manter as principais propostas do Executivo.
A negociação política exigiu que o governo cedesse à pressão do PMDB, partido com a maior bancada na Câmara (94 deputados). A MP incluiu a autorização para a criação de uma linha de crédito para que o BNDES empreste R$ 3 bilhões a empreiteiras que têm obras do PAC, proposta de autoria do líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN).
A oposição, que tentou sem sucesso derrubar a emenda do PAC em votação nominal no plenário, reclamou. "É uma estupidez. É óbvio que isso está direcionado, estão usando uma causa positiva, como o PAC, para contrabando. Isso envergonha o parlamento", disse o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP). Segundo o relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a autorização não obriga o Executivo a regulamentar a medida.
A oposição também tentou limitar as compras de construtoras pela Caixa, mas acabou sendo derrotada em outra votação nominal.
DEM e PSDB queriam que os bancos estatais comprassem apenas participações acionárias em empreendimentos específicos, sem que se tornassem sócios das construtoras.
A proibição acabou válida para a Caixa ou uma empresa de participação que seja criada, mas não há nenhuma restrição a que o banco de investimento criado na medida provisória compre ações dessas empresas. "O banco de investimento atua de forma livre, seguindo as regras do Banco Central. Se quiser comprar ações de construtoras, pode", disse Cunha.
No mesmo dia da aprovação da MP na Câmara, o PSDB já articulava para tentar derrubar esse ponto específico no Senado. Apesar de reclamações pontuais, os deputados da oposição votaram com o governo no texto principal da MP e o mesmo deve ocorrer com os senadores.
Uma das exigências dos tucanos acatada ontem pelo relator tornou obrigatória a contratação de empresas de avaliação para determinar o preço das empresas e de bancos que vierem a ser adquiridos. No projeto do governo, isso era opcional e poderia ser feito sem licitação. O texto da Câmara, no entanto, deixou uma brecha para que a contratação dispense licitação em caso de urgência.
Outra exigência da oposição acatada foi a de que BB e Caixa ficassem proibidos de comprar carteiras de empresas de previdência privada que tenham planos com benefícios definidos, cujas aposentadorias são predefinidas e independem do rendimento das aplicações do fundo. Foi uma forma de evitar que a União acabe responsável por cobrir eventuais rombos nessas instituições.


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