DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de em linhas gerais aprovarem o modelo do setor elétrico anunciado anteontem pelo governo, os principais agentes envolvidos -geradores, distribuidores e as grandes indústrias consumidoras de energia- devem batalhar nos próximos dias por ajustes nas novas regras.
A maior preocupação fica por conta das distribuidoras de energia, principalmente no que tange à determinação do governo de que não tenham, sob o mesmo registro jurídico, outras finalidades além da distribuição.
Pelo modelo atual, uma distribuidora pode atuar também em outros segmentos, como geração de energia, por exemplo.
As regras anunciadas ontem determinaram que as empresas só poderão manter essas outras atividades se registrarem novo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
"Há empresas que não têm outras atividades, mas há outras que são mais verticalizadas e para as quais os custos serão altos. Em alguns casos é quase inviável", afirmou o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Luiz Carlos Silveira Guimarães.
De acordo com ele, outro "detalhe a ser discutido" com o Ministério de Minas e Energia é a penalização estabelecida caso a distribuidora não esteja 100% contratada, ou seja, caso a empresa não tenha comprado com antecedência toda a energia de que precisa.
Pelo novo modelo, caso a distribuidora tenha falta de energia e tenha que comprá-la por um preço maior, não poderá repassar a alta nas tarifas. "Se vamos ter risco, queremos que seja o menor possível. Mas esse não é um ponto de muita preocupação porque temos direito a uma margem de erro [na quantidade de energia contratada] de 3% para mais ou para menor", disse Guimarães.
"Faltam ajustes [no novo modelo] e há espaço para que esses ajustes sejam feitos", afirmou Paulo Ludmer, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia).
No caso da entidade, o pleito é pela redução do prazo que uma indústria tem, pelo novo modelo, para comunicar às distribuidoras de energia em suas áreas de concessão que devem se tornar consumidores livres de energia (caso de empresas com consumo de três megawatts ou mais).
"O novo modelo estabelece um, dois ou três anos, dependendo do caso. Queremos redução para, no máximo, um ano", disse Ludmer.
As geradoras de energia, principais beneficiadas pelas novas regras -cerca de 80% são estatais- também aprovaram o projeto, mas querem "participar do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico", diz o presidente da Abrage (Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Flávio Neiva.
(MAELI PRADO)


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