Objetivo do Banco Central é criar uma espécie de seguro para as carteiras de empréstimos dos bancos pequenos

Empréstimos devem passar a ser garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos; medida deve ser aprovada na semana que vem no CMN

Evaristo Sá - 26.jun.07/France Presse

Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central), que formam o CMN

GUILHERME BARROS
VINICIUS TORRES FREIRE
COLUNISTAS DA FOLHA

O Banco Central vai anunciar nos próximos dias novas medidas para ajudar a prover de mais liquidez os bancos pequenos e médios. O objetivo é aumentar a circulação do crédito.
De acordo com o que a Folha apurou, os empréstimos para os pequenos bancos devem passar a ser garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Outra idéia em discussão é de as perdas derivadas de inadimplências das carteiras de crédito compradas pelos bancos maiores passarem a ser garantidas pelo FGC.
Apesar de os estudos já estarem bem avançados, o formato definitivo da medida ainda não foi concluído. Técnicos do BC têm se reunido com representantes dos bancos pequenos para discutir as medidas.
Na semana que vem, o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Henrique Meirelles (Banco Central) e Paulo Bernardo (Planejamento), deve aprovar a norma que permitirá o emprego dos recursos do fundo para a cobertura da eventual inadimplência ou insolvência de bancos menores. É mais uma iniciativa do governo com o objetivo de fazer circular o dinheiro de grandes bancos para os menores, e daí para negócios de varejo, como carros usados, e pequenas e médias empresas.
O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, financiada por contribuições das instituições financeiras. Em caso de quebra de bancos, cobre depósitos de até R$ 60 mil por correntista. Isto é, os clientes de varejo podem sacar até esse limite em caso de liquidação ou quebra de seu banco. O fundo foi criado por resolução do CMN em meio à crise bancária de 1995, no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso.
O objetivo do governo é diminuir a relutância dos grandes bancos em financiar seus pares menores, que atuam em negócios como o de financiamento da compra de veículos usados, crédito consignado e de empréstimos de curto prazo a pequenas empresas.
A asfixia de crédito para os bancos menores prejudicou empréstimos para operações cotidianas de empresas e limitou o financiamento para a compra de veículos usados. A baixa nesse mercado limita a troca de veículos usados por novos e atinge as montadoras, objeto de várias medidas de socorro dos governos.
Pelo menos desde setembro, devido à crise mundial, a algumas medidas tomadas pelo governo que ainda visavam conter a expansão do crédito, à redução de empréstimos externos para o Brasil e ao aumento da aversão a risco dos grandes bancos, as instituições financeiras menores viram reduzido seu acesso a fundos ou passaram a pagar juros elevados.
Bancos menores e associações de pequenas empresas têm solicitado ao governo a extensão da cobertura do FGC para operações entre bancos.
O economista Gustavo Franco, presidente do BC no governo FHC, recentemente defendeu a medida como um modo de minorar a crise - "estender alguma forma de garantia temporária ao interbancário, possivelmente envolvendo o FGC".
O FGC dispõe hoje de quase R$ 17 bilhões. Os bancos contribuem com 0,0125% mensal sobre as captações que são cobertas pelo seguro de depósitos. Na década seguinte à criação do FGC, 25 instituições foram liquidadas pelo BC. Os depósitos dos correntistas menores foram garantidos pelo fundo, que cobre depósitos à vista, de conta corrente de investimentos, poupança, entre outros.
Desde 2004, o FGC foi autorizado também a comprar carteiras de crédito de instituições financeiras. Com a quebra do Banco Santos, naquele ano, os grandes bancos também relutavam a financiar instituições menores.
O FGC serviu então de fonte estepe de fundos para os pequenos bancos, como voltou a fazê-lo recentemente, investindo em algumas carteiras de crédito (comprando o direito de receber os empréstimos dos bancos pequenos a seus clientes, por exemplo). Ou seja, o FGC assumiu um risco que os bancos recusavam.
Em outubro deste ano, durante a seca aguda de crédito, o Banco Central autorizou a formação de um fundo extra de até R$ 6 bilhões no FGC a fim de socorrer instituições de pequeno porte. Os bancos que antecipassem suas contribuições a este fundo excepcional poderiam descontar o equivalente no total que devem recolher ao BC na forma de depósito compulsório. Com o dinheiro do fundo extra, o FGC poderia comprar títulos de bancos menores (isto é, emprestar a tais instituições). O custo de tais empréstimos, porém, era alto: taxa Selic (13,75%) mais 4% ao ano. De resto, as medidas oficiais não bastaram para reduzir a cautela de grandes bancos, e parte importante do dinheiro permaneceu estacionado em títulos da dívida pública.


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