Pacote de alívio fiscal também dá ao consumidor possibilidade de usar créditos de nota fiscal para abater contas de água e energia

Autopeças e máquinas terão linha da Nossa Caixa; plano prevê mais prazo para pagar ICMS e devolução do imposto para microempresa

CLAUDIA ROLLI
TATIANA RESENDE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo lançou ontem uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para as empresas de autopeças e máquinas, além de uma série de medidas tributárias -como a devolução em dinheiro do ICMS pago pelas microempresas e maior prazo para recolhimento desse imposto. O objetivo é amenizar os efeitos da crise financeira internacional na indústria e comércio paulistas.
Ao permitir que as microempresas recebam de volta, em dinheiro, o ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado, o governo vai abrir mão de R$ 350 milhões anuais arrecadados com o imposto.
O pacote do governador José Serra, anunciado um dia após o governo Lula divulgar um plano de estímulo de R$ 8,4 bilhões, sinaliza a preocupação do Estado com o impacto da crise na economia paulista. No pacote, estão incluídos quatro decretos que serão publicados na próxima semana e um projeto de lei, que foi enviado à Assembléia Legislativa para aliviar a tributação das empresas.
"O país precisa estar preparado para uma crise mundial de que ainda não se conhecem o volume, o tempo e os efeitos", disse Serra, ao detalhar ontem as medidas a representantes da indústria e do comércio.
O empréstimo de R$ 1 bilhão para 396 autopeças paulistas associadas ao Sindipeças (sindicato do setor) e de R$ 200 milhões para 99 empresas de máquinas filiadas à Abimaq (associação das indústrias) será oferecido pela Nossa Caixa. Os programas de financiamento do banco paulista serão mantidos após a sua venda para o Banco do Brasil, prevista para ser concretizada em março.
É a segunda linha de crédito para o setor industrial lançada pelo governo estadual nos últimos 30 dias. Em novembro, foi anunciada ajuda paulista de R$ 4 bilhões aos bancos de montadoras. Desse total, R$ 2,5 bilhões já foram aprovados, mas apenas R$ 100 milhões foram de fato liberados, segundo o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos. "O que falta agora são as pessoas comprarem [veículos]", disse o governador, ao reconhecer que um dos maiores desafios no momento é fazer manter a confiança do consumidor. "Podemos relaxar impostos, como acertadamente fez o governo federal, refinanciar dívidas, mas, se não houver confiança, não adianta." Outros setores, como o imobiliário e o agrícola, poderão ser beneficiados por novas medidas do governo.
Uma das principais medidas tributárias do pacote paulista é a devolução do ICMS para 516 mil microempresas que faturam por ano até R$ 240 mil. Juntas, empregam 2,5 milhões de pessoas. "É uma medida importante dado o peso que as microempresas paulistas têm no emprego", afirmou Serra.
As microempresas poderão ser ressarcidas do ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado. Para isso ocorrer, o governo enviou um projeto de lei à assembléia que altera o programa Nota Fiscal Paulista -hoje, só se aplica às compras feitas do varejo. A expectativa é que o projeto seja aprovado em fevereiro. "Na prática, as microempresas não pagarão mais ICMS", disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O projeto de lei enviado pelo governo também prevê mais benefícios aos consumidores que pedem a nota fiscal. Eles poderão usar os créditos para pagar contas de água, energia, telefone, gás, entre outras -até então podia abater no IPVA ou receber o dinheiro na conta corrente. Para 2009, haverá sorteio de R$ 140 milhões em dinheiro para quem aderiu ao programa e pede nota fiscal.

Mais prazo
O comércio e a indústria também ganharam mais prazo para recolher o ICMS de dezembro -o imposto deveria ser pago em janeiro. Um decreto de lei permitirá que metade do recolhimento (R$ 2 bilhões) seja feita em janeiro e metade em fevereiro para garantir mais capital de giro às empresas.
Outro decreto do governo vai prorrogar até junho de 2009 a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% para alguns segmentos. Também foi estendido, para o final de 2009, o prazo para as empresas que recolhem ICMS por meio do regime de substituição tributária.
Durante o anúncio do pacote, Serra criticou severamente a decisão do BC de manter os juros em 13,75% ao ano. "Essa recusa de não mexer nos juros não tem cabimento econômico. Revela desconhecimento de como funciona a economia", disse, ao questionar o preparo da diretoria do Copom, que, em sua análise, cometeu "um erro de economia".


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