|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Mantega quer taxar mais os prestadores de serviços
Ministro diz que proposta enviada ao Planalto elevará um pouco a tributação
Governo quer mudar regra que impede auditor fiscal de desfazer contrato entre empresas quando este encobre relação de trabalho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na reedição de uma tentativa
frustrada de dois anos atrás, o
Ministério da Fazenda quer aumentar a carga de tributos sobre os profissionais liberais que
prestam serviços na condição
de pessoas jurídicas.
Segundo o ministro Guido
Mantega, foi apresentada ao
Planalto uma proposta para
"elevar um pouquinho a tributação" sobre os contratos de
"caráter personalíssimo", ou
seja, aqueles em que os serviços
são prestados por uma pessoa.
Trata-se de uma reação a um
artigo incluído pelo Congresso
no projeto que cria a Super-Receita, com a fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda
e da Previdência Social.
Aprovada por larga maioria
na Câmara e no Senado, a
emenda explicita na legislação
o entendimento de que os auditores fiscais não têm poder de
desfazer pessoas jurídicas
quando entenderem que o contrato de prestação de serviços
encobre uma relação trabalhista. De acordo com o texto, só a
Justiça Trabalhista pode estabelecer tal relação.
Segundo os defensores da
proposta, entre os quais estão
mais de 200 entidades empresariais e de profissionais liberais, o objetivo é garantir a segurança jurídica de contratos
livremente negociados entre as
partes -que incluem advogados, contadores, médicos, artistas, jornalistas, publicitários e
engenheiros.
Os ministros Mantega e Luiz
Marinho (Trabalho) defendem
publicamente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à emenda, mas, nos últimos
dias, ganhou força a tese de que
será politicamente inviável encerrar o assunto dessa maneira.
"O governo está interessado
em solucionar a questão sem
impedir a fiscalização. Então,
estão construindo uma solução", disse a ministra Dilma
Rousseff (Casa Civil), que
apontou a proposta da Fazenda
como uma das alternativas em
estudo. Lula tem até sexta para
sancionar total ou parcialmente o projeto da Super-Receita.
Na visão da Receita Federal,
os contratos de prestação de
serviço são beneficiados por
uma tributação menor que a incidente sobre as pessoas físicas.
Os defensores da emenda afirmam que a comparação é imprópria, uma vez que as pessoas
jurídicas não dispõem de benefícios garantidos pela legislação
trabalhista às pessoas físicas.
"A gente está querendo elevar um pouquinho a tributação,
mas ainda não está definido
quanto. [O prestador de serviço] vai continuar pagando menos [que as pessoas físicas]",
disse Mantega.
MP 232
O governo sofreu uma de
suas maiores derrotas legislativas quando tentou, por meio de
MP editada no último dia útil
de 2004, elevar a tributação sobre os prestadores de serviços.
A MP 232 provocou uma mobilização de entidades da sociedade civil contra o aumento da
carga tributária e se tornou
uma bandeira da oposição, até
ser derrubada pelos parlamentares -que, desde então, não
aprovaram mais nenhum projeto de elevação de tributos.
Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o governo cometerá o mesmo erro se editar
uma MP semelhante sem prévia negociação com o setor privado e os partidos aliados, a
maioria deles favorável à
emenda. "Se não houver um
entendimento amplo, será uma
nova MP 232", diz o senador.
Texto Anterior: Imposto de Renda - Serviço Folha-IOB: Despesa com cursos de idiomas não pode ser abatida Próximo Texto: AmBev prejudica a livre concorrência, diz SDE Índice
|