São Paulo, quarta-feira, 14 de março de 2007

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Mantega quer taxar mais os prestadores de serviços

Ministro diz que proposta enviada ao Planalto elevará um pouco a tributação

Governo quer mudar regra que impede auditor fiscal de desfazer contrato entre empresas quando este encobre relação de trabalho


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na reedição de uma tentativa frustrada de dois anos atrás, o Ministério da Fazenda quer aumentar a carga de tributos sobre os profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoas jurídicas.
Segundo o ministro Guido Mantega, foi apresentada ao Planalto uma proposta para "elevar um pouquinho a tributação" sobre os contratos de "caráter personalíssimo", ou seja, aqueles em que os serviços são prestados por uma pessoa.
Trata-se de uma reação a um artigo incluído pelo Congresso no projeto que cria a Super-Receita, com a fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
Aprovada por larga maioria na Câmara e no Senado, a emenda explicita na legislação o entendimento de que os auditores fiscais não têm poder de desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que o contrato de prestação de serviços encobre uma relação trabalhista. De acordo com o texto, só a Justiça Trabalhista pode estabelecer tal relação.
Segundo os defensores da proposta, entre os quais estão mais de 200 entidades empresariais e de profissionais liberais, o objetivo é garantir a segurança jurídica de contratos livremente negociados entre as partes -que incluem advogados, contadores, médicos, artistas, jornalistas, publicitários e engenheiros.
Os ministros Mantega e Luiz Marinho (Trabalho) defendem publicamente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda, mas, nos últimos dias, ganhou força a tese de que será politicamente inviável encerrar o assunto dessa maneira.
"O governo está interessado em solucionar a questão sem impedir a fiscalização. Então, estão construindo uma solução", disse a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que apontou a proposta da Fazenda como uma das alternativas em estudo. Lula tem até sexta para sancionar total ou parcialmente o projeto da Super-Receita.
Na visão da Receita Federal, os contratos de prestação de serviço são beneficiados por uma tributação menor que a incidente sobre as pessoas físicas. Os defensores da emenda afirmam que a comparação é imprópria, uma vez que as pessoas jurídicas não dispõem de benefícios garantidos pela legislação trabalhista às pessoas físicas.
"A gente está querendo elevar um pouquinho a tributação, mas ainda não está definido quanto. [O prestador de serviço] vai continuar pagando menos [que as pessoas físicas]", disse Mantega.

MP 232
O governo sofreu uma de suas maiores derrotas legislativas quando tentou, por meio de MP editada no último dia útil de 2004, elevar a tributação sobre os prestadores de serviços.
A MP 232 provocou uma mobilização de entidades da sociedade civil contra o aumento da carga tributária e se tornou uma bandeira da oposição, até ser derrubada pelos parlamentares -que, desde então, não aprovaram mais nenhum projeto de elevação de tributos.
Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o governo cometerá o mesmo erro se editar uma MP semelhante sem prévia negociação com o setor privado e os partidos aliados, a maioria deles favorável à emenda. "Se não houver um entendimento amplo, será uma nova MP 232", diz o senador.


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