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Anatel restringe publicidade de teles para novos planos
Impedimento atinge oferta individual, por meio de marketing, de planos alternativos de telefonia no sistema em minutos
Por decisão, válida até 31 de julho, empresa do setor deve orientar clientes sobre os 2 planos obrigatórios, básico e alternativo
DA FOLHA ONLINE
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) proibiu
a oferta individual por meio de
marketing -como contato de
call center ou mensagens eletrônicas- ao segmento doméstico sobre planos alternativos
de telefonia. A decisão, válida
até 31 de julho de 2007, significa que as empresas devem
manter o atendimento apenas
com a orientação dos dois planos obrigatórios (o básico e o
alternativo, o Pasoo).
A proibição atende a pedido
das entidades de defesa do consumidor, como Procon-SP e
DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), ligado ao Ministério da
Justiça. A Abrafix (associação
das empresas de telefonia fixa)
é contra e disse que adotará as
"medidas cabíveis para proteção de seus direitos" e informou que "os planos alternativos em minutos vêm sendo oferecidos desde o primeiro semestre de 2006, com a aprovação da Anatel", e que a medida
anunciada ontem pela agência
"fere claramente o direito de as
concessionárias ofertarem livremente seus serviços".
Segundo a decisão, a "publicidade relativa aos planos obrigatórios, estabelecida na regulamentação, deve ser feita de
forma precisa, clara e separada
de qualquer comunicação publicitária de outros planos comerciais". A agência argumenta que a inclusão de dados sobre
os planos alternativos comerciais, que podem ser regidos
por normas diferentes dos planos obrigatórios, "poderá implicar no entendimento equivocado por parte dos consumidores em relação a conversão
do pulso para minuto".
Para o Procon, "a decisão é
uma vitória para o consumidor,
que terá a transparência necessária para optar consciente por
um dos planos oferecidos na
nova modalidade de cobrança".
A orientação da entidade de
defesa do consumidor é que o
usuário de telefonia fixa deve
procurar conhecer seu perfil de
consumo antes de tomar a decisão e optar por determinado
plano. "Sem esse procedimento, cria-se possibilidade de prejuízos ao consumidor, decorrentes da migração automática
ao plano básico, se este não for
adequado às demandas de utilização", diz. Estudos do Procon-SP indicam que a melhor opção
depende do uso que o consumidor faz da linha: tipo de ligação,
tempo médio de cada ligação,
se usa internet discada, entre
outras características.
Segundo a Anatel, o plano básico em minutos é mais vantajoso para os usuários que fazem
a maioria das ligações curtas
(até três minutos). Já o plano
alternativo é a melhor escolha
para quem faz chamadas mais
longas, como os usuários de
acesso discado à internet.
A migração da cobrança de
pulso para minuto foi iniciada
no Estado de SP a partir da região de São José do Rio Preto e
será gradual, terminando em
julho deste ano. Por decisão da
Anatel, as concessionárias terão que apresentar aos usuários, por três meses consecutivos, comparação da cobrança
do serviço telefônico para que
identifique seu perfil de consumo e escolha o melhor plano.
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