Contas com mais de R$ 50 mil pagarão IR a partir de 2010; perda de rendimento pode chegar a quase 2 pontos percentuais

Já fundos de investimento pagarão menos IR neste ano; medidas visam conter fuga dos fundos para a poupança devido aos juros menores

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela primeira vez desde os anos 1990, o governo propôs a tributação dos rendimentos da caderneta de poupança pelo Imposto de Renda. A medida depende de aprovação do Congresso. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse esperar a aprovação neste ano para que a cobrança comece em janeiro.
O governo também anunciou que reduzirá o IR sobre rendimentos dos fundos de investimento neste ano. O incentivo acabará em 2010, quando for iniciada a tributação sobre a poupança.
O objetivo das duas medidas é evitar uma migração de recursos para a caderneta, aplicação cuja remuneração ficou mais atraente com a recente queda da taxa básica de juros (a Selic), por não ser tributada nem ter taxa de administração.
A queda dos juros reduziu o rendimento dos fundos de investimento, os quais aplicam parte dos recursos em títulos públicos. Isso pode levar os aplicadores a buscar uma remuneração maior na poupança. Uma forte perda de recursos dos fundos dificultaria a venda de papéis da dívida pública, hoje em R$ 1,264 trilhão.
As novas regras poderão causar perda de quase dois pontos percentuais ao ano nos rendimentos para 894 mil contas de poupança com mais de R$ 50 mil, se a taxa de juros alcançar o piso citado pelo governo: Selic de 7% ao ano.
Como a Folha havia adiantado, o patamar foi escolhido para evitar desgaste às vésperas da eleição presidencial, já que a esmagadora maioria dos poupadores -mais de 89 milhões de contas- ficará isenta.
A incidência do imposto -que só vale para o juro de 0,5%, e não para a TR- foi justificada como necessária para que os juros básicos da economia possam cair para até 7% ao ano. Hoje, estão em 10,25% ao ano, e o mercado projeta que acabem 2009 em 9,25%.
"[Essas mudanças] eliminam a restrição mais importante e mais imediata [à queda nos juros]. Não estou dizendo que a Selic vai cair, mas não é razoável ter um limite institucional que impeça a taxa de cair", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
As aplicações em fundos de investimento e CDBs terão redução de imposto só neste ano. Para quem tem menos de R$ 50 mil na poupança, nada muda. O rendimento continuará sendo de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial), sem cobrança do IR.
O governo chegou a estudar o fim dos juros fixos de 6,17% para a poupança, mas o presidente Lula desistiu dessa proposta após a oposição ter associado mudanças na poupança ao traumático confisco de recursos da caderneta e das contas correntes feitas em 1990 no governo Collor.
Temendo que a associação prosperasse, Lula decidiu por uma mudança que afeta apenas 1% das contas de poupança do Brasil. Mas o 1% das contas restantes que pagarão imposto responde por 40% do saldo total das cadernetas, que é de R$ 270,682 bilhões.
Mantega evitou falar em perda aos poupadores e se referiu a "ajustes" e "adaptações" na remuneração. Disse que o governo quer impedir que a poupança se torne "instrumento de especulação financeira". "O brasileiro tem de se acostumar com rendimentos menores, principalmente os grandes [investidores]", disse o ministro.
Se os juros caírem a 7% ao ano, o rendimento da caderneta para quem tem mais de R$ 50 mil cai de 6,2% para 4,5% ao ano. No cenário atual, com a taxa em 10,25% ao ano, a redução é bem menor.
Segundo as projeções da Fazenda, com taxa de juros de 10% ao ano, o rendimento sem imposto seria de 7%; com a tributação, cairá para 6,7%. No cenário próximo aos juros projetados pelo mercado para o fim do ano, a perda é de 0,5 ponto percentual.
O custo da redução de impostos sobre os fundos de investimentos será de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2009. Nos próximos anos, porém, a União aumentará a arrecadação.


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