Redução vai ser de 1,5 ponto graças a ajuste em repasse do Tesouro Nacional

Referência para linhas do banco, TJLP, taxa de longo prazo, permanece em 6,25% ao ano, número em vigor desde junho de 2007

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A taxa de juros cobrada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar investimentos produtivos no país vai cair 1,5 ponto nos próximos dias. Isso porque o governo cortou de 8,75% para 7,25% os juros cobrados para emprestar dinheiro ao banco estatal. A decisão foi antecipada pela coluna "Mercado Aberto" no dia 6.
O corte das taxas cobradas do BNDES será incluído em uma MP (medida provisória) que será enviada ao Congresso com a criação de um fundo garantidor de crédito para pequenas e médias empresas.
O governo efetuou a redução da taxa do BNDES sem baixar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25%. A TJLP é a taxa de referência de longo prazo, usada como parâmetro para todos os empréstimos do banco estatal.
A mudança efetuada pelo governo foi nos juros cobrados pelo Tesouro Nacional para emprestar recursos ao caixa do BNDES. No início do ano, quando o governo prometeu emprestar até R$ 100 bilhões para o banco, a condição era que os recursos fossem devolvidos com juros equivalentes à TJLP mais 2,5%. Agora, serão TJLP mais 1%.
A redução dos juros do BNDES terão um custo para o governo federal. Se o BNDES usar os R$ 100 bilhões disponíveis, o retorno para o caixa público será reduzido em R$ 1,5 bilhão. O empréstimo já representa um subsídio, uma vez que o governo capta dinheiro a taxas equivalentes à Selic.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, ao anunciar a medida, que o custo de captação do governo também caiu com a redução dos juros básicos. Por isso, foi possível reduzir as taxas cobradas para os empresários.
"Estamos reduzindo os juros de transferência dos R$ 100 bilhões para o BNDES. O fato de a Selic ser menor também reduziu o nosso custo de captação", disse Mantega.
Desde que o Banco Central começou o processo de redução da taxa básica de juros, a Selic, os empresários vêm pressionando o governo para reduzir também os juros do BNDES. Um dos argumentos é o de que o investimento produtivo vinha pagando taxas mais altas do que a Selic, porque nos juros finais pagos pelas empresas são incluídos outras taxas, como os custos do BNDES e dos bancos que repassam o empréstimo para o tomador final.

Alvo de pressão
O principal alvo de pressão dos empresários era a redução da TJLP. O setor acredita que esse é um instrumento que permite aumentar o estímulo aos investimentos. A taxa é definida a cada três meses em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A taxa está em 6,25% desde junho de 2007, quando o conselho reduziu a taxa em 0,25 ponto. No início de 2006, a taxa era de 9%.
Dos R$ 100 bilhões oferecidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, o banco já pegou R$ 13 bilhões. O empréstimo dos cofres públicos para o banco estatal vem do chamado superávit financeiro do governo. Embora seja um empréstimo, o montante já usado pelo banco estatal aumentou a dívida pública. Isso porque o governo elaborou uma engenharia financeira em que emite títulos públicos para o BNDES e o banco vende os papéis em mercado para se capitalizar. A dívida será reduzida apenas no mesmo valor quando os títulos vencerem.


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