DA SUCURSAL DO RIO

Paralelamente à discussão sobre a partilha dos royalties, há uma disputa em torno da mudança do marco legal. A Petrobras defende alterações na Lei do Petróleo, de 1998. Já as empresas privadas, por meio do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), não querem mexer na lei, mas admitem que há necessidade de aumentar os royalties em razão do menor risco exploratório do pré-sal.
Até agora, foi encontrado óleo em todos os poços perfurados no pré-sal da bacia de Santos. Ou seja, o risco é zero.
Ivan Simões, membro do comitê de Exploração e Produção do IBP, criticou a idéia de adotar um regime de partilha de produção, como defende a Petrobras. Por esse sistema, a produção de petróleo é dividida entre a empresa privada escolhida pelo governo para operar o campo e uma estatal 100% nacional, que recebe o óleo e o vende no mercado. "Não é um modelo intrinsecamente ruim. Mas não há motivo para mudar o que está dando certo. As concessões garantiram a auto-suficiência do país."
"Não faz sentido mudar a lei. É mais fácil mudar o decreto. A participação especial poderia chegar a 80%, mas não tem lógica o país criar uma nova estatal para gerenciar a partilha de produção [que remunera o Estado por meio de óleo e não em dinheiro com pagamento de royalties]. Petróleo não enche a barriga de ninguém. O que interessa é como a sociedade pode usufruir melhor da renda gerada", diz David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP.


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