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ANÁLISE
Falta governo definir pontos que preocupam
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo divulgou o tripé do
novo modelo de exploração de
petróleo no país, mas faltam
ainda alguns pontos polêmicos
a serem definidos. Aqueles que
mais preocupam, no momento,
tanto o setor empresarial como
o político.
Ainda não está fechado, por
exemplo, o mecanismo que vai
escolher a Petrobras como parceira preferencial da nova estatal do setor. Nem como será a
divisão da renda do pré-sal entre União, Estados e municípios. Se é que será dividida.
Ontem, a equipe do presidente Lula se limitou a confirmar oficialmente a criação de
uma nova estatal do setor, a
adoção do sistema de partilha
de produção no pré-sal e a formação de um fundo social.
Só que as múltis petroleiras,
depois de aceitarem o modelo
de partilha de produção, gostariam de influenciar nas regras
que podem garantir privilégios
à Petrobras.
Essa disputa será feita na votação do projeto no Congresso,
já que o governo está disposto a
dar à maior estatal brasileira o
caráter de parceira preferencial
da União na exploração do pré-sal. A fórmula é que ainda está
indefinida.
A ideia inicial era permitir
que, em alguns blocos do pré-sal, a futura estatal escolhesse a
Petrobras como sua operadora
sem passar pelo processo de licitação. Agora, há quem defenda que ela tenha uma participação em todos os campos.
Nos dois casos, o temor do
governo é a concorrência das
petroleiras internacionais.
Tanto privadas como estatais.
Diante do potencial das novas
reservas de petróleo no país, a
expectativa é que as licitações
atraiam não só empresas como
Exxon, BP e Shell, mas também
estatais chinesas e árabes.
Dentro do governo, o discurso é que a questão não é apenas
econômica, mas também de
geopolítica. De evitar que grandes empresas internacionais
retirem do Brasil o controle de
uma boa parte da riqueza do
pré-sal, que pode ser usada nas
negociações bilaterais.
Outra guerra que será travada no Congresso é a divisão da
receita do pré-sal. A equipe técnica, diante do potencial explosivo do tema, decidiu não tomar partido na questão. Prefere que isso seja arbitrado pelo
presidente Lula.
Tecnicamente, porém, o argumento dos técnicos é que na
partilha de produção, em que a
futura estatal ficará com parte
do óleo extraído, não faz sentido cobrar a participação especial -tributo hoje dividido entre União (50%), Estados
(40%) e municípios (10%).
O principal temor do governo é que a batalha política pela
divisão da receita do pré-sal da
parte de governadores e prefeitos, na véspera do ano eleitoral,
inviabilize a aprovação das novas regras do pré-sal. Modelo
que, nos planos de Lula, seria
vendido como uma das bandeiras de campanha de sua candidata a presidente, a ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil).
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