Criada em outubro de 2004, conta permite que investidor transfira aplicações sem pagar CPMF; procura ficou abaixo do esperado

Regras de tributação que entraram em vigor em 2005 anularam efeito da medida, ao punir resgates de aplicações no curto prazo

FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Quase dois anos após sua criação pelo governo, a conta-investimento mostrou-se incapaz de cumprir seu principal objetivo: promover a concorrência entre instituições financeiras, derrubando as taxas e fomentando a migração de recursos entre os fundos. A avaliação é de profissionais do mercado ouvidos pela Folha.
Quando completar dois anos, daqui a menos de dois meses, a conta-investimento dará seu último benefício previsto nas regras que a criaram.
Quem tinha aplicações em fundos antes de a nova conta começar a funcionar poderá, a partir de outubro, migrar para a conta-investimento -e depois aos fundos oferecidos no mercado- sem pagar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
"Não aconteceu a agitação que esperávamos com o funcionamento da conta-investimento", diz Marcos Villanova, superintendente-executivo de investimentos do Bradesco. "A movimentação ficou aquém do que pensávamos."
A conta-investimento foi criada em outubro de 2004. Ela prevê que aplicações em fundos efetuadas antes disso poderão ser transferidas para uma conta-investimento sem pagar CPMF. A alíquota da CPMF é de 0,38% sobre o total de cada transação financeira.
O benefício aos investidores, segundo as normas, vale a partir de outubro próximo. Até outubro, os detentores de aplicações anteriores à formalização da conta-investimento serão obrigados a pagar CPMF se quiserem fazer a transferência.
Os investimentos realizados depois de outubro de 2004 já contam com a isenção da CPMF, caso seu titular tenha uma conta-investimento.

Sem mudanças
Apesar do benefício, o mecanismo adotado há quase dois anos não levou as pessoas a mudarem de aplicações.
"A conta-investimento não estimulou os investidores a ficarem trocando de aplicação. Assim, acabou também por não ampliar a concorrência e a possibilidade de as taxas de administração caírem", afirma Marcelo D'Agosto, sócio-diretor do site Fortuna, especializado no acompanhamento do mercado de fundos.
Na avaliação dos analistas, as regras de tributação foram as principais responsáveis pela falta de apelo da conta-investimento. D'Agosto observa que o grande problema foi a tabela de tributação criada pelo governo em paralelo à conta-investimento, que acabou anulando os benefícios trazidos pela isenção da CPMF.

Punição tributária
De acordo com o sócio do Fortuna, ao mesmo tempo em que a conta-investimento passou a permitir que os investidores migrassem de um fundo a outro sem pagar CPMF em cada operação -como era até outubro de 2004-, a tabela regressiva de IR (Imposto de Renda) trouxe punição para quem troca de aplicação.
A tabela regressiva vale desde o ano passado, quando o governo instituiu alíquotas tributárias que desestimulam investimentos de curto prazo.
Ela prevê que as pessoas que deixarem seu dinheiro mais tempo em uma determinada aplicação pagarão menos Imposto de Renda. Em compensação, o imposto aumenta para quem mexer na aplicação antes do prazo de resgate.
A tabela regressiva para o Imposto de Renda incidente sobre os fundos de investimento, traz alíquotas que variam de acordo com o prazo de cada aplicação: 22,5% para investimentos resgatados em até seis meses, 20% nos investimentos de seis meses a um ano, 17,5% para os de um a dois anos e 15% acima de dois anos.
"As regras de tributação anularam todo o efeito da conta-investimento, desestimulando a competitividade", diz o sócio-diretor do Fortuna. "Somente se a tributação mudar, as vantagens da conta aparecerão", afirma D'Agosto.
Villanova, do Bradesco, concorda. "Passados quase dois anos desde a criação, a conta-investimento é uma realidade, mas não conseguiu mudar o perfil do mercado", afirma.
A maioria dos bancos oferece a conta-investimento sem custos e permite que não-correntistas abram apenas uma dessas contas.
Os especialistas, porém, notaram que dificilmente, ao contrário do que se esperava, o investidor abre uma conta-investimento em diferentes bancos e migra de uma para outra -o que é permitido por lei.


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