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Adesão ao Supersimples deve ter nova prorrogação
Prazo, que termina amanhã, deve ser ampliado até dia 31
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal deve prorrogar pela segunda vez o prazo
para adesão ao Supersimples
-programa que unifica tributos federais, estaduais e municipais para pequenas empresas.
A idéia foi debatida ontem em
reunião do órgão. Atualmente,
a data final é amanhã (dia 15).
A ampliação do prazo vai
atender principalmente cerca
de 90 setores que foram enquadrados de forma equivocada no
Supersimples. O erro foi corrigido em projeto aprovado no
dia 7 deste mês no Senado, mas
que só entra em vigor após a
sanção do presidente Lula.
A decisão da Receita de ampliar o prazo surgiu diante da
expectativa de que a assinatura
de Lula deve acontecer apenas
amanhã -exatamente no último dia para adesão ao programa, o que poderia inviabilizar a
inclusão dos 90 setores.
A intenção é conceder alguns
dias a mais para que os pequenos empresários não sejam
prejudicados novamente. Conforme levantamento do Sebrae
(Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas),
até 500 mil prestadores de serviços serão beneficiados pelo
texto aprovado no Senado. Entre os setores estão hotéis, salões de beleza e chaveiros.
Outra mudança aprovada pelo Senado foi a maior abrangência dos débitos que poderão ser
incluídos no parcelamento de
até 120 meses, permitida pelo
programa. Se for sancionado
por Lula, o parcelamento
abrangerá débitos cujos fatos
geradores ocorreram até 31 de
maio deste ano (no texto original, até 31 de janeiro de 2006).
Outra vantagem é que o prazo para pagar os tributos incluídos no Supersimples referentes a julho -primeiro mês de vigência do novo sistema- foi
ampliado em 16 dias, passando
de 15 para 31 deste mês.
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