DA REPORTAGEM LOCAL

A Previdência Social quer recuperar R$ 15 bilhões neste ano em contribuições que deixaram de ser recolhidas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De janeiro a agosto já foram recuperados R$ 7 bilhões, segundo a AgPrev (Agência de Notícias da Previdência Social). A fiscalização será ampliada até o final do ano para obter os R$ 8 bilhões restantes.
Para o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon de França, "o país amadureceu muito nas duas últimas décadas e, no Brasil de hoje, não há espaço para sonegadores, corruptos e fraudadores".
A sonegação ocorre porque muitas empresas deixam de recolher as contribuições (tanto a descontada dos empregados como a da própria empresa) devidas mensalmente ao INSS. Em julho, a dívida total dos contribuintes (empresas e pessoas físicas) com o INSS estava em R$ 176,6 bilhões.
Sólon diz que "a sonegação compromete os programas sociais, além de atrasar o crescimento econômico do país". Hoje, 21,4 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS.
As empresas que têm dívidas com o INSS mas não aderiram ao Refis 2 (parcelamento especial encerrado em 31 de agosto) serão as primeiras a serem fiscalizadas. Mas isso não quer dizer que as demais empresas estarão livres de serem fiscalizadas, diz Sólon.
A fiscalização é dividida por segmentos de atividade econômica e pelo porte das empresas. "Concentramos forças no monitoramento dos grandes contribuintes que, juntos, respondem por 80% da arrecadação."
Estão sendo desenvolvidas ações especiais de fiscalização nas empresas que expõem seus trabalhadores a agentes nocivos à saúde, nas da construção civil e nas de prestação de serviços.
Na Procuradoria do INSS existem R$ 80,3 bilhões em créditos constituídos. Desse total, R$ 78,7 bilhões estão inscritos na dívida ativa para execução, diz Sólon.
Boa parte desses créditos, contudo, pertence a empresas que aderiram ao Refis 2. Há ainda R$ 19,53 bilhões em créditos à espera de decisão nas gerências executivas e outros R$ 4,49 bilhões estão aguardando julgamento de recursos no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
A Procuradoria arrecadou R$ 429 milhões no primeiro semestre do ano, 126% a mais do que no mesmo período de 2002. Os procuradores adotaram uma estratégia bem-sucedida: pedir à Justiça que determine a penhora do faturamento das devedoras. A iniciativa tem dado certo, especialmente com prestadoras de serviços, instituições financeiras, telefônicas e empresas de transporte.


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