DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB) assinará quatro decretos nos próximos dias alterando a política tributária de setores produtores de computadores, de aeronaves e de trens. A Folha apurou que o objetivo da medida é proteger a indústria paulista contra incentivos concedidos por outros Estados, na chamada guerra fiscal.
Dois decretos tratarão de questões relativas aos fabricantes da indústria de processamento eletrônico de dados abrangidos pela Lei de Informática.
O primeiro obrigará o contribuinte a efetuar a anulação proporcional do crédito de ICMS na entrada de mercadorias ou insumos com alíquota superior a 7%, exceto se for destinado à integração ou ao consumo em processo de industrialização ou produção rural.
Significa dizer que, se uma loja comprar um computador de outro Estado, com alíquota de 12%, só poderá usar 7% de crédito -o restante não poderá ser aproveitado.
O objetivo é fazer com que a loja compre de uma indústria localizada em território paulista, para que pague 7% de imposto e possa aproveitar integralmente o crédito.
O segundo prevê que, para que a empresa tenha direito ao crédito presumido, será preciso realizar uma parcela de pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos computadores em São Paulo.
Outro decreto tratará de incentivos ao setor de aeronaves. Será concedida isenção na importação de matérias-primas, insumos, componentes, partes e peças para fabricantes de determinadas mercadorias utilizadas na produção de aeronaves.
O decreto, que terá efeito retroativo a 31 de julho deste ano e validade até 31 de dezembro de 2017, "fortalecerá a indústria aeronáutica brasileira, especialmente os fabricantes de peças e insumos, que passarão a ter maior competitividade em relação às peças importadas", segundo a assessoria de imprensa da Fazenda.
Outro decreto isentará do ICMS a compra de bens e mercadorias destinados à implantação da linha 4 do Metrô, além de conceder isenção à importação de equipamentos sem similares nacionais (exceto para trens metroviários do sistema de material rodante). O decreto terá validade até 31 de dezembro de 2009.


Texto Anterior: Financiamento: BNDES libera R$ 61,7 bilhões em 12 meses
Próximo Texto: Vinicius Torres Freire: Renan é um detalhe
Índice