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Projetos do pré-sal voltarão a ter caráter de urgência
Presidente da Câmara propõe mudança depois de governo ceder à pressão por prazo
No regime especial, os textos devem ser votados no Congresso em 90 dias ou trancam a pauta; alteração deve ser feita em novembro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os quatro projetos de lei do
pré-sal devem passar novamente a tramitar em regime de
urgência no Congresso Nacional. O presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP),
acertou ontem em reunião com
líderes partidários que a mudança ocorrerá assim que as
propostas estiverem prontas
para votação no plenário da Casa, o que está previsto para 10
de novembro.
Os quatro projetos foram enviados pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao Congresso no final de agosto, com
regime de urgência constitucional, ou seja, o que forçava
uma votação em até 90 dias pela Câmara e Senado para não
trancar a pauta de votações.
Depois de muita pressão da
oposição, que argumentava que
o período seria muito curto para a discussão, Lula retirou o
caráter de "urgência" após
acordo entre governistas e oposicionistas que previa a votação
na Câmara até o dia 10.
O novo selo de "urgência"
desta vez será dado pela própria Câmara e tem o objetivo de
garantir que os quatro projetos
sejam votados ainda neste ano
pelos deputados.
Hoje, os projetos estão sendo
analisados em comissões especiais, último passo antes da votação no plenário da Câmara.
Eles já receberam emendas
dos deputados no início da tramitação nas comissões. Mas o
prazo de apresentação de novas
sugestões será reaberto no plenário. No atual regime de tramitação, caso qualquer deputado apresente uma emenda nessa ocasião, o projeto volta para
análise da comissão especial
por um prazo de dez sessões.
Com isso, dificilmente os projetos sairiam da Câmara rumo
ao Senado ainda em novembro.
Com o regime de urgência, a
apresentação de emendas em
plenário torna-se mais difícil (a
proposta tem de ser apoiada
por pelo menos 101 dos 513 deputados) e, além disso, elas são
analisadas no mesmo instante,
no plenário, sem necessidade
de retorno à comissão especial.
"É possível que haja urgência. Acho que o debate das
emendas tem que ser no plenário", afirmou ontem Temer. Para que os projetos retomem o
caráter de urgência, é preciso
aprovação de pelo menos 257
dos 513 deputados.
Na época em que Lula aceitou retirar a urgência dos projetos, Temer se colocou como
fiador do cumprimento da promessa de votação na Câmara
até novembro.
Oposição
O líder da bancada do PSDB,
José Aníbal (SP), afirmou que o
partido irá analisar a proposta
de Temer. Ele não manifestou
oposição à medida durante a
reunião com o presidente da
Câmara.
Para evitar desgaste com os
oposicionistas, Temer sugere
retomar a urgência somente
depois que todas as quatro comissões discutirem e aprovarem seus respectivos relatórios, o que deve acontecer na
primeira semana de novembro.
O presidente também pretende votar os projetos separadamente, começando pelo que
define as novas regras para a
exploração do pré-sal.
"Devemos apreciar um projeto por semana", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão especial que está discutindo a capitalização da Petrobras.
(RANIER BRAGON, FERNANDA ODILLA e MARIA CLARA CABRAL)
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