MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo negocia aliviar as empresas de saneamento do aumento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas, fixado por medida provisória no final de outubro.
"Não faz sentido não dar tratamento diferenciado ao saneamento", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira Filho, que negocia a manutenção da atual alíquota com a Casa Civil.
A justificativa é que as empresas estaduais perderiam R$ 280 milhões com a mudança. E elas são responsáveis por 50% dos investimentos do setor, considerado prioritário nas recentes negociações do governo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
O texto editado pelo governo já lista algumas exceções no aumento da alíquota da Cofins imposta ao setor de serviços para compensar o fim da cumulatividade (cobrança em todas as etapas de produção) do tributo e render mais R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
Por meio de remissões a parágrafos, alíneas e artigos de outras leis, foram poupadas do aumento de carga tributária as empresas de segurança privada e de compra e venda de automóveis. De forma clara no texto da medida provisória, também ficaram isentos do aumento da contribuição as instituições financeiras, os serviços de telecomunicações e as empresas jornalísticas, rádios e televisões.
O secretário-adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto disse que o benefício às empresas de segurança privada decorre de uma pressão anterior no Congresso Nacional. No caso dos automóveis, o secretário sugeriu que a manutenção da atual alíquota conteria a sonegação.
O líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE), um dos donos da empresa de segurança privada Confederal, disse que desconhecia o benefício. "Honestamente, nem sabia. A medida provisória foi feita pela Casa Civil", afirmou o deputado, sem sair em defesa do texto. "Não sou representante do setor de segurança, sou líder de uma bancada", completou.
Na bancada peemedebista, segundo o líder, também há críticas à medida provisória nº 135, duramente atacada pelos partidos de oposição ao governo. "Há muita apreensão porque é o setor [de serviços] que mais emprega no país", resumiu. Oliveira disse ter pedido à assessoria técnica que estudasse alternativas para o aumento da Cofins.

Mesmo roteiro do ISS
A exceção negociada para as empresas de saneamento segue o mesmo roteiro que beneficiou o setor no recente aumento do ISS (Imposto Sobre Serviços), cobrado pelos municípios. A isenção veio por meio de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do imposto.
A Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais) argumenta que, com o dinheiro equivalente ao aumento da Cofins, num ano é possível atender 200 mil famílias com abastecimento de água ou 100 mil famílias com esgoto sanitário.
Os R$ 280 milhões de arrecadação extra representariam redução de 12,5% nos investimentos. "É dinheiro saindo de serviços essenciais para o Tesouro Nacional", diz nota divulgada pela Aesbe.