Banco altera novamente regras do compulsório, amenizando impacto de medida anterior sobre rolagem da dívida

Guarda de compulsório antes feita em dinheiro, sem remuneração, agora poderá ser em títulos públicos, o que pode liberar até R$ 40 bi

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas semanas depois de anunciar que iria impor prejuízos aos bancos que se negassem a injetar dinheiro em instituições financeiras de menor porte, o Banco Central decidiu alterar novamente as regras sobre o recolhimento compulsório para amenizar o impacto negativo que a punição teria sobre a rolagem da dívida pública e sobre o volume de reais em circulação no mercado.
Compulsório é o nome dado à parcela dos depósitos bancários que fica retida pelo BC. A mudança promovida ontem foi a nona desde o final de setembro, quando a crise se agravou, e atinge a chamada exigibilidade adicional, um recolhimento que atinge 5% dos depósitos a prazo (compostos principalmente por CDBs) e em conta corrente e 10% dos saldos da caderneta de poupança.
Desde que foi criado, em 2002, esse recolhimento é feito em dinheiro vivo. Durante o período em que fica retido, o BC paga aos bancos juros equivalentes à taxa Selic (hoje em 13,75% ao ano) por esses recursos que ficam parados.
A partir de 1º de dezembro, o BC irá aceitar que essa exigência seja cumprida por meio da entrega de títulos públicos, em vez de dinheiro. Como os papéis continuarão sendo corrigidos pela Selic, a remuneração não muda. O efeito da nova regra é liberar R$ 40 bilhões em dinheiro para o caixa dos bancos. O valor corresponde a cerca de 30% do total de empréstimos que o sistema bancário costuma conceder todo mês a empresas e pessoas físicas.
Essa iniciativa do BC está relacionada aos efeitos sobre o mercado dos incentivos oferecidos aos bancos que injetem recursos nas instituições de menor porte -as que mais têm tido dificuldades para captar dinheiro nas últimas semanas.
No começo de outubro, o BC decidiu estimular bancos grandes a comprar parte da carteira de crédito dos menores. Quem o fizesse, teria direito a um desconto de igual valor no compulsório a ser recolhido sobre os depósitos a prazo dos clientes.
A medida permitiria a injeção de até R$ 29,5 bilhões em bancos com patrimônio de até R$ 7 bilhões, critério que exclui apenas os cinco maiores grupos financeiros do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú/Unibanco e Real/Santander. O efeito, porém, foi pequeno, e até o final do mês passado apenas R$ 1,5 bilhão em aquisições de carteiras de empréstimo haviam sido registradas no BC.
Para forçar os grandes bancos a liberar os recursos, o BC determinou, no dia 30, que iria deixar de aceitar títulos públicos como pagamento pelo compulsório sobre depósitos a prazo. Em vez de usar papéis do governo, os bancos deveriam fazer o recolhimento em dinheiro e não receberiam nenhuma remuneração pelo tempo que os recursos ficassem parados.
Essa nova regra vale a partir de hoje, e, à medida que os bancos começaram a se preparar para cumpri-la, surgiu um efeito colateral sobre a rolagem da dívida pública. Como não iam mais precisar de títulos públicos para cumprir as exigências do BC, as instituições financeiras começaram a se desfazer dos papéis, provocando uma queda em suas cotações.
Além disso, a nova metodologia não foi suficiente para que os bancos se sentissem realmente forçados a escoar seus recursos para concorrentes de menor porte. Até o último dia 11, as operações de compra de carteira de crédito somavam R$ 10,2 bilhões, considerando os negócios já fechados e aqueles já acertados mas que ainda não foram formalizados.
Diante disso, o BC decidiu dar uma folga aos bancos em outro tipo de compulsório, para que aqueles que forem penalizados por não repassar recursos a outras instituições ainda tenham dinheiro em caixa para outras operações, como a concessão de empréstimos.


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