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Fim da TR obrigatória na compra de casa própria passa no Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma das iniciativas do governo para estimular a expansão
do crédito habitacional, o fim
da obrigatoriedade do uso da
TR (Taxa Referencial) nos financiamentos da casa própria
foi aprovado ontem no Senado.
A mudança, que já valia desde a
edição de medida provisória,
precisa ser sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula.
A TR é usada nos empréstimos liberados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação),
que são aqueles que os bancos
concedem com recursos da caderneta de poupança. A TR não
é uma taxa muito elevada
-costuma apresentar variação
de cerca de 2,5% ao ano-, mas,
para o governo, empréstimos
que tenham taxas fixas são
mais atraentes aos mutuários,
pois permitem que as parcelas
do financiamentos sejam conhecidas desde o momento em
que a dívida é contraída.
A medida atinge principalmente a classe média, que já tinha possibilidade de conseguir
financiamentos habitacionais
com taxas fixas, mas fora do
SFH, em que os juros não são
controlados pelo governo -os
bancos que não usarem a TR
nos financiamentos habitacionais não poderão cobrar juros
acima de 12% ao ano nessas
operações.
Outro problema é que os
bancos que emprestam com taxas fixas não podem contabilizar essas operações na parcela
de recursos que, obrigatoriamente, deve ser destinada à casa própria. Isso desestimulava a
concessão de créditos que não
fossem indexados pela TR.
Além do fim da obrigatoriedade, o governo também abriu
a possibilidade de utilização da
chamada "TR travada": contratos de financiamento imobiliário poderão ser fechados com
base em TR fixa, que será calculada pelo Banco Central com
base na média da taxa nos 90
dias anteriores à sua vigência.
Mesmo com essas mudanças,
a forma tradicional de crédito
habitacional, com a correção
pela TR mais juros de 12% ao
ano, continua existindo e pode
ser oferecida pelos bancos.
Outras medidas já foram
anunciadas pelo governo para
estimular esse setor, como a liberação de empréstimos da
Caixa Econômica Federal para
construtoras e a redução de impostos sobre materiais de construção.
Além delas, outras estão sendo estudadas pela equipe econômica como parte do pacote
que o governo pretende anunciar para estimular o crescimento da economia. Uma das
propostas é a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
para subsidiar a compra de
imóveis por famílias de baixa
renda e de classe média. Haverá
ainda nova desoneração para
produtos da construção civil.
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