Valor do auto de infração inclui tributos devidos em importações irregulares e multa, segundo informa Ministério Público Federal

Advogada diz que butique vai recorrer da decisão na esfera administrativa da Receita, procedimento que pode ser feito em até 30 dias

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Daslu, maior butique de luxo do país, recebeu a primeira autuação da Receita Federal por sonegação de impostos na importação de produtos. O auto de infração foi de R$ 236.371.942,45 e refere-se só ao período de 2001 a 2005.
Joyce Roysen, advogada criminalista da Daslu, disse que a empresa vai recorrer da autuação ainda na esfera administrativa da Receita (leia ao lado).
"Essa é uma resposta do Ministério Público Federal e da Receita Federal para quem acreditava na impunidade do Estado brasileiro", disse Matheus Baraldi Magnani, um dos procuradores que integram a força-tarefa do MPF de Guarulhos para atuar no caso.
O auto de infração é resultado das investigações que ocorreram desde julho do ano passado, quando a loja foi alvo da Operação Narciso. Procuradores, 80 auditores da Receita Federal e 250 policiais federais participaram da megaoperação. A ação resultou na prisão de Eliana Tranchesi, por 12 horas, e de seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor da loja.
"O valor do auto inclui o pagamento de multas e tributos devidos [Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins] nas operações feitas pela loja com a importadora Multimport", disse o procurador. A Daslu é acusada de subfaturamento nos preços de importados para recolher menos impostos.
"A prática de subfaturamento está comprovada nos autos da ação penal que tramita em Guarulhos", afirmou.
Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal aceitou denúncia do MPF contra os donos da loja e proprietários de quatro importadoras (Multimport, Kinsberg, By Brasil e Todos os Santos) sob acusação de subfaturar importações da loja para burlar o fisco.
Eles são réus no processo criminal. Respondem por crimes de fraudes na importação da loja, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Todos negam irregularidades.
"O processo criminal também está bem encaminhado. A fase de colhimento de provas está quase encerrada. O MPF crê na condenação dos envolvidos", afirmou o procurador.
O MPF de Guarulhos informa que duas outras autuações fiscais ainda estão em fase de conclusão -uma delas referente à sonegação de tributos internos, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A Receita Federal informou que não pode fornecer detalhes das autuações contra a loja por causa do sigilo fiscal garantido aos contribuintes.
A Daslu tem prazo de 30 dias para recorrer da infração na Delegacia de Julgamento, a primeira instância administrativa da Receita Federal. Se perder nessa esfera, ainda cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, segunda e última instância administrativa. Caso o fisco decida que a atuação é procedente e a loja tenha de recolher o valor do auto de infração, a Daslu pode ainda recorrer à Justiça Federal.
Além das autuações em andamento na Receita Federal, a loja foi autuada em cerca de R$ 400 milhões pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, segundo a Folha apurou.
Na semana passada, o prédio em que funciona a loja, em São Paulo, foi vendido para a WTorre Empreendimentos Imobiliários por R$ 385,83 milhões. O terreno pertencia à Ergi Empreendimentos. A Daslu negou, na ocasião, que estivesse inadimplente em relação ao contrato de locação do imóvel onde está situada a loja.


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