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INTERNET
Provedores questionam serviço
Acesso gratuito é legal, afirma Anatel
da Sucursal de Brasília
O superintendente de Serviços
Públicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Edmundo Matarazzo, disse ontem
que os bancos podem prover
acesso gratuito à Internet, pois
não há impedimentos na legislação.
"Não está acontecendo nada fora da regulamentação", disse Matarazzo, após se reunir com representantes da Abranet (Associação
Brasileira de Provedores de Acesso de Internet) e das operadoras
de telefonia, que fornecem a rede
de telecomunicações para os bancos proverem o acesso.
Segundo o presidente da Abranet, Antônio Tavares, a associação enviou ontem dois pedidos de
consulta, um para a Anatel e outro para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),
questionando a atuação do Bradesco e do Unibanco, dois dos
bancos que oferecem o acesso
gratuito à Internet a seus clientes.
Os pedidos de consulta não fazem referência ao Ig.com (Internet de Graça), provedor gratuito
do Banco Opportunity e GP Investimentos, pois o serviço ainda
é muito recente.
Tavares afirmou que pretende
conseguir do Cade uma liminar
para suspender o acesso gratuito.
Segundo ele, o serviço oferecido
pelos bancos ameaça a ordem
econômica e quebrará os provedoras de acesso.
"Interessa saber se o consumidor sairá ganhando com as promoções que estão em curso", disse o presidente do Cade, Gesner
Oliveira.
A Abranet também quer que a
Anatel analise a relação entre os
bancos e as operadoras de telefonia, que fornecem a rede de telecomunicações aos bancos. Se for
constatado que as operadoras estão fornecendo as redes a preços
subsidiados, elas poderão ser punidas. A Telefónica, que vende o
serviço de suas redes para o Unibanco e Bradesco, comunicou à
Anatel que as condições oferecidas aos bancos para o uso das linhas são as mesmas disponíveis
para os provedores, como prevê a
lei de telecomunicações, disse
Matarazzo.
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