DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda flexibilizar as regras de enquadramento para aplicações dos fundos de pensão. A medida, que faz parte do plano de ação da Secretaria de Previdência Complementar para este ano, está sendo discutida no grupo interministerial que elabora medidas para aperfeiçoar o mercado de capitais e elevar a poupança de longo prazo.
Atualmente, os fundos são obrigados a cumprir regras que impõem limites para aplicações em renda fixa, renda variável, imóveis e empréstimos e financiamentos a participantes. "Muitos colocam que é preciso alterar os limites rígidos de enquadramento. Queremos fazer uma flexibilização sem mexer no conceito dos limites", disse o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.
Ele afirma que hoje um fundo que esteja próximo do seu limite para investimento em ações, por exemplo, pode ficar repentinamente desenquadrado e ser obrigado a vendê-las em um prazo muito curto. "Se o fundo está próximo do limite e as suas ações dispararam, automaticamente, ele se desenquadra. Nesse caso, a venda tem de ser feita em um prazo de seis meses", disse.
Nesse caso, o governo estuda, entre outras saídas, elevar o prazo para venda dos papéis para um ano. "Podem ser criadas também alternativas compensatórias. O fundo teria que compensar o desenquadramento substituindo outros investimentos", acrescentou Reis. De acordo com o secretário, hoje o desenquadramento não é um problema geral do setor. "Mas, conjunturalmente, isso pode aparecer", disse.

Sem corretoras
Além de alterar as regras de enquadramento, o chamado grupo técnico do mercado de capitais estuda tornar obrigatória a atuação dos fundos de pensão no mercado de capitais somente por meio das chamadas plataformas eletrônicas. Isso acabaria com a intermediação das corretoras de valores. A medida, na avaliação de Adacir, traria mais transparência e eficiência às operações.
O assunto será um dos temas da pauta da reunião do grupo, que acontecerá até o final do mês. Reis adianta que o Tesouro Nacional e o Banco Central são simpáticos à proposta. "Mas há um entendimento de que a medida tenha que ser mais ampla, não ficar só restrita aos fundos, pois isso poderia ter algum efeito colateral", afirmou o secretário.
As intermediações das corretoras de valores em operações com fundos de pensão têm dado margem a vários tipos de irregularidade. A CPI dos Correios, por exemplo, detectou várias operações em que a intermediação de corretoras levou a prejuízos milionários por parte dos fundos.
A SPC nega, no entanto, que a motivação para a mudança seja as denúncias.
Enquanto a discussão não avança, Reis afirma que o governo tem feito uma campanha para estimular a adoção das plataformas eletrônicas.
"Antes da compulsoriedade, estamos buscando uma forte adesão", afirmou o secretário. (JS)

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