MARCOS MACEDO CINTRA
DA EQUIPE DE EDITORIALISTAS

O tabuleiro das negociações internacionais -Agenda de Doha coordenada pela OMC (Organização Mundial do Comércio), acordo Mercosul-UE, Alca (Área de Livre Comércio das Américas)- impõe uma série de tarefas e articulações em diferentes instâncias públicas e privadas para viabilizar uma adequada participação do Brasil.
Os prazos são exíguos. Nas negociações para a Alca, apresentação de ofertas em bens agrícolas e industriais, serviços, investimentos e compras governamentais deverá ocorrer hoje; para a OMC, em 31 de março; para o Mercosul-UE, em 30 de abril.
Nesse sentido, a divulgação dos debates e dos trabalhos apresentados em seminário organizado pela Câmara dos Deputados e pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores em torno da formação da Alca é bastante oportuna. O volume procura discutir os diferentes temas, conflitos e interesses envolvidos na integração das Américas.
Isso o transforma em uma excelente fonte de pesquisa sobre acesso a mercado, restrições tarifárias e não-tarifárias, regras de origem, acordo de serviços, normas sobre compras governamentais e sobre investimentos, estratégias de defesa comercial, política de concorrência, regras de proteção à propriedade intelectual.
As questões debatidas explicitam a hipótese de que a integração americana, se ocorrer, será mediante um árduo e longo processo. Nem por isso o Brasil deveria ficar de fora, uma vez que 50% das exportações totais e 70% das exportações industriais do país são destinadas às Américas.

Apoio às negociações
Melhor seria se os negociadores brasileiros tivessem o apoio dos diferentes setores da sociedade, como demonstram os trabalhos de Carlos Nayro de Azevedo Coelho e Marcos Sawaya Jank e André Meloni Nassar sobre a agricultura. Em outros casos, o Itamaraty tem encontrado dificuldades, pois os agentes econômicos brasileiros não têm projetos de internacionalização dos seus interesses para se contrapor às demandas dos estrangeiros pelo acesso ao mercado doméstico.
Isso fica claro, por exemplo, no setor de serviços financeiros, em que diversos países estão pleiteando o acesso ao mercado nacional, mas as instituições financeiras brasileiras não têm projetos de expansão para o exterior (exceto o Banco Itaú), como indicam os trabalhos de Mário Marconini e Vera Thorstensen.
No site da Bovespa/CBLC até se encontra disponível uma proposta de negociações internacionais em serviços financeiros. Seria crucial que os agentes financeiros domésticos respaldassem a posição dos negociadores na defesa dessa ou de outra proposta, que acharem mais conveniente.

Interesse nacional
A leitura de vários artigos do livro evidencia que o centro da posição brasileira nas negociações para a formação da Alca deveria ser o interesse nacional. Como afirmou o ex-ministro da saúde José Serra: "Queremos ter mais comércio com o resto do mundo e queremos exportar mais" (pág. 58). Além disso, diferentes participantes do seminário defenderam que a Alca deveria incluir mecanismos de liberalização gradual e respeitar os acordos anteriores entre os países do continente americano, por exemplo, a Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) e o Mercosul.
Até o momento, os sócios do Mercosul assumiram compromissos comuns para a liberalização do mercado de bens agrícolas e industriais, mas não em investimento, compras governamentais e serviços. Os negociadores brasileiros parecem convencidos de que a negociação em bloco de todos os temas relevantes fortalecerá a posição de cada país e ajudará a harmonizar as regras do próprio Mercosul. Dessa forma, continuam procurando viabilizar uma negociação em conjunto.
Vários interlocutores presentes no livro também corroboram essa estratégia. A integração americana será bem-vinda se sua criação garantir acesso aos mercados mais dinâmicos, se estabelecer regras compartilhadas sobre mecanismos "antidumping", se reduzir as barreiras não-tarifárias, se promover a capacidade tecnológica dos povos. Para atingir esses objetivos, o Brasil precisa contar com a cooperação das nações latino-americanas.


O BRASIL E A ALCA: SEMINÁRIO.
Organizadores: Marcos Cintra Albuquerque & Carlos Henrique Cardim. Câmara dos Deputados e Ministério das Relações Exteriores/Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais. 508 páginas. (tel.: 0/xx/61/318-6865) E-mail: publicacoes.cedi@camara.gov.br


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