DA REPORTAGEM LOCAL

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encerra hoje a consulta pública sobre o novo regulamento de uso da rede de telefonia fixa para o acesso à internet. Mais de 880 sugestões foram recebidas pela agência até o meio-dia de ontem.
O modelo da Anatel prevê que o usuário poderá escolher o código da operadora que intermediar a conexão com o provedor. Proíbe que operadoras subsidiem provedores, gratuitos ou não.
Pelas regras do novo regulamento, que pode ser modificado após a consulta pública, a receita das operadoras somente poderá ser usada para investimentos em telefonia fixa. A operadora que subsidiar provedores pode ser punida pela Anatel, que não reajustaria suas tarifas.
O conselho da Anatel vai estudar as sugestões recebidas na consulta e definir o modelo definitivo. O presidente da Abranet (associação dos provedores), Roque Abdo, disse ontem esperar que as regras sejam divulgadas "com a maior brevidade possível". Sua expectativa é que as regras passem a valer em março.
"Esperamos que a Anatel dê continuidade à sua proposta de exigir que as operadoras ofereçam um plano alternativo de tarifas nas ligações para os usuários de internet", disse. A medida tornaria mais barata a navegação e poderia garantir um preço único da operadora para o uso mensal da internet, sem limite de horas.
O secretário-geral do Comitê Nacional de Provedores Gratuitos (CNPG), Leonardo Malta Leonel, disse esperar que a Anatel garanta também a existência do atual modelo de conexão aos provedores. "A tarifa com preço reduzido deve ser umas das alternativas para o usuário."
Leonel disse que operadoras como a Telemar e Brasil Telecom não subsidiam provedores gratuitos. A Folha obteve informações de que elas subsidiavam o iG e o iBest, respectivamente, e pediu para ver seus contratos com os provedores. Elas se recusaram.


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