DA REPORTAGEM LOCAL

A possibilidade de extinção de sindicatos patronais divide a opinião de empresários. Enquanto alguns representantes de confederações e federações consideram a idéia "absurda", alguns empresários que representam setores industriais já aceitam discutir o assunto e até concordam com o fim das instituições patronais.
Luis Carlos Delben Leite, presidente do Sindimaq/Abimaq, entidade que reúne a indústria de máquinas, vê, por exemplo, com bons olhos o fim de sindicatos patronais. "Não vejo razão para existir duas entidades [uma associação e um sindicato] para representar uma categoria. Se o Sindimaq acabar, por exemplo, a Abimaq permanece", afirma.
O orçamento do Sindimaq, diz ele, é da ordem de R$ 16 milhões por ano. O imposto sindical equivale a 8% desse valor. "Não dependemos do imposto para sobreviver. Mas o fato é que esse imposto ajuda a manter sindicatos "fantasmas", sem liderança, que não prestam serviços e não trazem benefícios aos associados."
Paulo Butori, presidente do Sindipeças, que reúne as empresas de autopeças, já considera "sem sentido" a possibilidade de o governo extinguir os sindicatos patronais. "Extinguir sindicato patronal sem negociação seria voltar ao tempo da ditadura no país. O governo não tem como fazer isso, pois teria de enfrentar muita pressão, especialmente dos sindicatos de menor representatividade, que vivem da contribuição sindical."
O orçamento do Sindipeças, diz Butori, é da ordem de R$ 1 milhão -a contribuição sindical representa 80% desse valor. "Se o sindicato patronal tiver de acabar, tem de acabar também o dos trabalhadores. As regras não podem ser diferentes", afirma.
O presidente do Sindipeças diz, porém, que é contra a contribuição obrigatória e defende que um sindicato tem de ter liderança, ser representativo e idôneo. "Agora, o lado dos trabalhadores vai poder cobrar uma taxa dos trabalhadores. Nós, não. Isso não faz sentido. Se é para modernizar, tem de modernizar dos dois lados. Caso contrário, é imposição", diz.

Reformar a estrutura
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, diz que os empresários não querem o monopólio de sindicatos nem a tutela estatal. "Nós queremos um modelo mais flexível. Mas por que não poderia mais existir um sindicato que é prestigiado por um grupo de empresas?"
Os empresários entendem, diz ele, que a estrutura sindical precisa ser reformada. "Entendo que o imposto sindical deve ser substituído por outra contribuição ligada à prestação de serviços do sindicato, ao capital da empresa ou às negociações coletivas ou salariais ", afirma Monteiro Neto.
Segundo a CNI, a estrutura sindical deve evoluir da unicidade, como é hoje, para a pluralidade, mas não a "pluralidade absoluta". "O que quero dizer é que, se um sindicato demonstrar durante três anos que não representa determinada categoria, deve ser permitida a criação de outro sindicato na mesma base. O princípio da pluralidade absoluta enfraquece o sistema porque cria muitos representantes em uma mesma base."
Rodolfo Tavares, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que representa os empresários nas discussões para a reforma sindical, diz que os empresários querem que os sindicatos tenham uma forma de custeio, mas aceitam a proposta discutida no fórum de que essa cobrança só possa ser feita pelas entidades que prestam serviços aos sócios.
Com 1.300 empresas associadas, o Sinduscon-SP, sindicato da indústria da construção civil do Estado de São Paulo, defende o fim do imposto sindical e um sistema de representação entre trabalhadores e empregadores que seja similar. Do orçamento de R$ 5 milhões anuais do sindicato, 20% vêm do imposto obrigatório, diz.
"O governo está dando um claro recado ao empresariado que é preciso mudar o que está aí. Isso é positivo, mas não pode haver desequilíbrio entre os dois lados", diz Artur Quaresma Filho, presidente do Sinduscon-SP.
(FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI)

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