Serviço corporativo e fixo deve ser alvo, dizem especialistas

SIMONE CUNHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As mudanças propostas pelo governo no PGO (Plano Geral de Outorgas) para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi reduzirão a competição na telefonia fixa, corporativa e de internet, dificultando a permanência de pequenas prestadoras e a entrada de novas, segundo especialistas.
Na telefonia celular, a avaliação é positiva, já que a nova empresa terá 16,7% do mercado -segundo a Anatel- e poderá concorrer com as três maiores operadoras: Vivo (27,7%), TIM (25,9%) e Claro (25,0%).
Para Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o PGO, legislação mais rígida da telefonia, pode abrir caminho para outras alterações. "Isso pode sinalizar que outras mudanças virão."
Ficou ainda "um ruído" de que outros interesses podem ser atendidos, segundo o ex-ministro das comunicações Juarez Quadros, já que o rumor de que haveria mudança nas regras da telefonia móvel para permitir que Vivo e TIM se unissem não se concretizou.
A Abrafix (associação de empresas de telefonia fixa), que pediu a alteração à Anatel, disse esperar uma mudança na Lei do Cabo, por meio de projeto de lei que permita a distribuição e produção de conteúdo pelas operadoras.
O desaparecimento de uma das quatro concessionárias de telefonia fixa trará grande risco para a concorrência, segundo Quadros, reduzindo o espaço das empresas menores de telefonia fixa como Sercomtel e CTBC.
Crítico do argumento de que a mudança era necessária para aumentar a competição, ele diz que o PGO como está dá "possibilidade de concorrência com as autorizadas, mas as empresas não praticam."
A nova operadora será a maior empresa de telefonia fixa nacional e pode entrar no mercado de São Paulo para competir com a concessionária Telefônica, diz Guerreiro.
O analista da Prosper Corretora, Alan Cardoso, acredita que a empresa irá investir em telefonia corporativa. A GVT, com foco em serviços para o segmento, poderia ser uma das maiores afetadas, segundo ele.
Se esse cenário de dificuldades para as pequenas empresas do setor se concretizar, deve haver aumento de preço dos serviços para o consumidor, principalmente na área corporativa e de internet, segundo o presidente da Telcomp (associação das prestadoras de serviços de telecomunicações competitivas), Luis Cuza.
Diante da possibilidade de barreiras à entrada de novos concorrentes ou redução de condições de competição de pequenas empresas, o advogado especializado em telecomunicações da Felsberg e Associados, Guilherme Ieno Costa, diz que é necessário que a Anatel aprove instrumentos que garantam a concorrência.
Como exemplo, ele cita a portabilidade, o compartilhamento das redes entre as operadoras e a licitação de WiMax (rede de internet sem fio). Os mecanismos, segundo ele, seriam importantes para reduzir os custos de operação de empresas menores.
Cuza diz que é isso que vai garantir a permanência das pequenas empresas no setor.


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