MARCIO AITH
DE WASHINGTON

O Senado norte-americano impôs ontem uma derrota contundente ao presidente dos EUA, George W. Bush, ao aprovar uma emenda que desfigura a estrutura central do projeto de negociação de acordos comerciais da Casa Branca - a TPA (Trade Promotion Authority), também conhecida como "fast track".
Por unanimidade, o Senado aprovou uma emenda legislativa que, embora autorize Bush a concluir acordos comerciais como a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), resguarda os poderes de senadores e deputados de alterá-los se enfraquecerem as leis de defesa comercial do país - como regras antidumping, que foram usadas como justificativa para elevar as taxas do aço.
"Essa emenda é protecionismo sob uma capa procedimental", reagiu o representante comercial da Casa Branca, Robert Zoellick. "Se confirmada, essa emenda debilitaria a capacidade de os EUA abrirem mercados."
A aprovação da emenda contraria um acordo fechado há dias pelo próprio Zoellick com lideranças no Senado, colocando o representante comercial numa situação delicada dentro do governo.
Depois de ser emendado ontem, o projeto terá agora de ser votado pelo mesmo plenário do Senado. Depois, passará por um processo de conciliação com o texto da TPA da Câmara, aprovado no ano passado.
A decisão de ontem ameaça destruir a estrutura central do projeto comercial de Bush e desestimular a liberalização comercial no mundo. Poucos países vão querer negociar com o governo dos EUA sabendo que, depois, o Congresso poderá modificar o texto dos acordos justamente nas partes que mais interessam aos parceiros comerciais dos EUA, como as regras antidumping.
Segundo a concepção original da TPA, o Congresso dos EUA dá ao presidente poderes de negociar acordos comerciais e compromete-se a aprová-los ou a rejeitá-los em bloco, sem modificações pontuais.
"A decisão é mais um complicador das negociações comerciais", disse à Folha o embaixador brasileiro em Washington, Rubens Barbosa, citando ainda as recentes decisões dos EUA de aprovarem novos subsídios para seus produtores agrícolas e restringirem as importações de aço. "Quem está inviabilizando a Alca são os próprios EUA, por meio das medidas restritivas do Congresso."
Horas antes da votação do Senado, três membros do gabinete do presidente enviaram uma carta a líderes parlamentares dizendo que, a ser mantida essa emenda, recomendariam a Bush o veto de todo o projeto da TPA.
A carta foi assinada por Zoellick e pelos secretários de Comércio, Donald Evans, e da Agricultura, Ann Veneman. Se vetar o projeto da TPA, Bush poderá enterrar seus próprios planos de formar a Alca e de assinar um novo acordo mundial de comércio.



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