326 locadoras paulistas são acusadas de simular endereços falsos no Paraná e no Tocantins para recolher imposto menor

Cerca de 7.500 veículos em 26 locadoras de São Paulo tiveram os documentos bloqueados ontem com a operação Rosa Negra

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Operação conjunta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil identificou 326 locadoras de veículos paulistas acusadas de fraudar o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Essas 326 empresas deixaram de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão aos cofres do Estado de São Paulo nos últimos três anos, dos quais R$ 500 milhões de IPVA e R$ 600 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para coibir a fraude, 41 locadoras foram alvo ontem de busca e apreensão de documentos nos Estados de São Paulo, Paraná e Tocantins. No Estado de São Paulo, 26 locadoras tiveram documentos de seus carros bloqueados, com base em 26 mandados de busca e apreensão da Justiça paulista.
Com a ação, cerca de 7.500 veículos dessas 26 locadoras estão sem documentos. Só poderão voltar a circular depois que os registros forem transferidos para São Paulo e de as empresas quitarem os débitos de IPVA e ICMS. O IPVA é dividido entre Estados e municípios -50% para cada um.
Em todos esses locais foram encontrados documentos, placas de veículos e papéis que comprovariam ligação dessas locadoras com quadrilhas no Paraná e no Tocantins.
Para escapar do IPVA no Estado de São Paulo, de 4% sobre o valor venal do veículo, as empresas teriam simulado endereços falsos no Paraná e no Tocantins. No Paraná, o IPVA é 1% para veículos de frota e, no Tocantins, de 1% a partir do segundo ano -no primeiro ano, a alíquota do imposto é zero.
A investigação para identificar os fraudadores de IPVA teve início em abril do ano passado, conforme a Folha noticiou. A Fazenda paulista identificou, com base em amostra colhida entre dezembro de 2005 e março de 2006, que 44 mil veículos de São Paulo tinham sido transferidos a outros Estados, 22 mil só para o Paraná.
Milhares de contribuintes foram notificados no ano passado para transferir o registro de seus carros para São Paulo, pois o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo deve ser registrado no órgão de trânsito do município onde o proprietário reside.
O cerco às locadoras faz parte da segunda parte da operação, batizada de Rosa Negra, em referência a despachante de Tocantins.
A Folha procurou a empresa Rosa Negra, mas os telefones não foram atendidos.
Para identificar as locadoras que fraudam o pagamento de IPVA, a Fazenda paulista cruzou informações de Detrans de vários Estados, da Receita Federal e de arquivos de fotos de placas de carros que circulam principalmente no município de São Paulo.

Prisões no Paraná
No Paraná, 14 pessoas foram presas ontem por envolvimento na fraude, e 40 computadores foram apreendidos. "Constatamos que essa organização criminosa atuava bem à vontade com escritórios de despachantes e com funcionários dos Detrans do Paraná e do Tocantins", afirmou Arthur Lemos, promotor do Gaeco.


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