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Localização das reservas preocupa presidente da ANP
Para Lima, EUA poderiam não respeitar direito brasileiro de explorar reservas
Ex-deputado do PC do B, Haroldo Lima diz que terá entrevista com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar do assunto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, afirmou ontem aos
deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara que há
preocupação estratégica em relação à localização das novas
reservas de petróleo do país, na
chamada região do pré-sal.
"Os Estados Unidos não respeitam muito esse negócio de
200 milhas", disse Lima, ex-deputado do PC do B, em referência à área de exploração econômica exclusiva do Brasil na costa. "Se ele [EUA] cismar que essas 200 milhas não existem,
nós estamos com um problema
aí. Nós precisamos tomar medidas com relação à defesa."
Em abril, Lima já havia causado confusão e críticas no
mercado financeiro ao afirmar
que uma das áreas que estão
sendo exploradas pela Petrobras na bacia de Santos tem reservas de petróleo da ordem de
33 bilhões de barris. Segundo
ele, o novo campo teria até cinco vezes mais petróleo do que o
estimado para Tupi (de 5 bilhões a 8 bilhões de barris de
óleo equivalente). A área a qual
o diretor-geral da ANP fez referência é o campo BM-S-9, também chamado de Carioca. Ontem, Lima disse que, na ocasião, só divulgou dados que já
eram conhecidos.
Lima afirmou ainda que teria
uma audiência com o ministro
Nelson Jobim (Defesa) para
tratar do assunto. Na semana
passada, em entrevista coletiva
concedida no Rio de Janeiro,
Jobim foi questionado se a reativação da quarta-frota norte-americana poderia afetar a soberania do país. O ministro respondeu que o Brasil havia decidido pela construção de um
submarino com propulsão nuclear exatamente para fiscalizar melhor sua área de exploração exclusiva.
Ontem, a assessoria do Ministério da Defesa informou
que não há audiência marcada
com Lima pelo menos até terça-feira da semana que vem,
porque Jobim está viajando.
Segundo convenção da ONU
sobre direitos do mar, até 12
milhas (cerca de 22,2 km) contadas a partir da costa é considerado território do próprio
país. Até o limite de 200 milhas
não é mais território do país,
mas é zona de exploração econômica exclusiva. Ou seja, embarcações de outros países podem trafegar livremente, mas
não podem desenvolver atividades econômicas (como exploração de petróleo ou pesca,
por exemplo).
A convenção, de 1982, não foi
assinada por todos os países
membros. Houve 130 votos a
favor, quatro contra (EUA, Israel, Turquia e Venezuela) e 17
abstenções, entre elas Reino
Unido, Itália, a extinta União
Soviética e outros países socialistas da Europa.
Regulamentação
Já a visão da ANP em relação
a modificações no marco legal
do petróleo converge com a do
IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A ANP defende que seja feita
apenas uma mudança na alíquota da participação especial,
por meio de decreto, para que a
situação seja definida o mais
rápido possível e o programa de
licitações de áreas de exploração possa ser retomado.
"Nosso esforço exploratório
está ficando um pouco atrasado", disse Lima.
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